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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 585/1992
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28/12/1992
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Solicita que toda e qualquer modificação ao novo Códi go de Obras seja encaminhada à Comissão Especial de A valiação, formada para fornecer subsídios técnicos n ecessários às audiências públicas.
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DOCREC 584/1992
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28/12/1992
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Comunica a constituição da Com.Especial de Avaliação do Código deObras e Edificações, coordenada pela asse ss.técn.da CEUSO e da SEHAB, além de representantes do IAB, Inst.Eng.,CREA e AsBEA.
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DOCREC 583/1992
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28/12/1992
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Congratula-se com esta Casa pela aprovação do novo Có digo de Obras e Edificações do Município de São P aulo.
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DOCREC 582/1992
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28/12/1992
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Encaminha copia do Req. 56/92, aprovado em Sessao do dia 6/11/92,de congratulacoes pela reeleicao do Ver. Jose Viviani Ferraz.
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DOCREC 581/1992
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29/12/1992
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Encaminha BALANCETE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E AS VAR IAÇÕES PATRIMONIAIS referente ao mês de novembro/92.
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DOCREC 580/1992
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30/12/1992
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Encaminha relatório sobre os gastos publicitários, re lativo ao 2o. semestre de 1992.
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DOCREC 575/1992
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29/12/1992
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Encaminha Relatorio Final da Pesquisa sobre Taxas na Cidade de Sao Paulo, sobre o impacto do IPTU sobre os contribuintes residenciais e nao residenciais.
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DOCREC 565/1992
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23/12/1992
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Comunica que a partir de 29/12, vigorará nova tarifa para a linhaespecial 411-E (Cr| 10.000,00).
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DOCREC 564/1992
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22/12/1992
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Encaminha Relatório, Voto e Acórdão referentes ao jul gamento das contas da Cia.Metropolitana de Habitação de São Paulo, exercício de 1989.
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DOCREC 551/1992
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23/12/1992
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Comunica que a partir de 22/12 entra em operação as L inhas 041-JdVila Formosa/Aeroporto, e 042-Jd.Guairacá /Vila Mariana, modalida-de Ônibus-Lotação, com a tari fa de Cr|3.800,00.
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DOCREC 550/1992
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16/12/1992
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Comunica que em Sessão de 16/12, o Plenário concluiu que deve ha-ver previsão orçamentária para assegurar os pagamentos de débitosobjeto de parcelamento mesmo para empresas públicas, relativas àscontribuições pre
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DOCREC 548/1992
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16/12/1992
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Encaminha declarações de bens dos Srs.Idalvo C. Tosca no e Vitor Amaral Lotufo, ex-diretores, e do Sr.Nabi l Georges Bonduki,ex- conselheiro da Cia.Metropitan a de Habitação de S.Paulo.
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DOCREC 539/1992
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15/12/1992
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Encaminha o Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da "Divida Fundada Interna e Exter na" e da "Divida Flutuante" do Municipio.
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DOCREC 538/1992
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15/12/1992
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Encaminha Relatórios "DESPESA PESSOAL E FINANCEIRO", referente aos meses de Setembro de Outubro de 1992.
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DOCREC 536/1992
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16/12/1992
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Comunica que a partir de 17/12 vigorará nova tarifa p ara as linhaespeciais 410-E e 409-E (Cr| 10.000,00).
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DOCREC 535/1992
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16/12/1992
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Comunica que a partir de 16/12 passa a vigorar nova t arifa para os ônibus especiais 502-E, 601-E, 205-E, 301-E, 302-E, 402-E, 403-E, 404-E, 405-E, 406-E, 4 07-E, 503-E, 505-E, 506-E, 501-E (de Cr| 7.000,00
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DOCREC 534/1992
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16/12/1992
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Comunica que a partir de 19/12 passa a vigorar novas tarifas paraos Táxis.
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DOCREC 523/1992
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09/12/1992
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Encaminha contribuição às mudanças do IPTU para 1993, de âmbito econômico e jurídico, retroativa a 1991.
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DOCREC 520/1992
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08/12/1992
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Comunica que a partir de 14 de dezembro vigorará nova tarifa paraa linha de ônibus especial 206-E. (5.000, 00)
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DOCREC 519/1992
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08/12/1992
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Encaminha declaração de bens do Sr. Alípio Marcio Dia s Casali, por estar respondendo pela lSecretaria do s Negócios Extraordiná- rios.
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