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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PLO 6/1993
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15/04/1993
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ALTERA O INCISO IV DO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 37 e ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 6/1993
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04/02/1993
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Autoriza o executivo municipal a denominar como pca Rosa conceicão maria guielbas, o logradouro público localizado no bairro jardim sapopemba, e dá outras providencias.
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PDL 6/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N 33.027, DE 11 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 5/1993
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03/02/1993
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Solicita informações do Executivo
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RDP 5/1993
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31/03/1993
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Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de abril, às 19, 00 horas, para comemoração do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas.
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PR 5/1993
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18/03/1993
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CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO PARA PREVENÇAO E COMBATE AO COLERA,A SER IMPLEMENTADA PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO:
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PLO 5/1993
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23/03/1993
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Inclui inciso XIX ao art.40, #3o. da LOM, sobre quo- rum de votação para Conselheiro do TCM.
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PL 5/1993
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04/02/1993
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altera disposicões da lei 9.523, de 15 de julho de 1982, e dá outras providencias
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PDL 5/1993
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11/03/1993
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO PROFES_ SOR MASANOBU TANIGUCHI:
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RPP 4/1993
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03/02/1993
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na Municipalização dos transportes Urbanos na Cidade de São Paulo.
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REC 4/1993
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25/03/1993
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Recorre da decisão do Presidente quanto ao quorum de maioria absoluta para aprovação de Conselheiro do Tribunal de Contas do Mu nicípio.
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RDP 4/1993
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23/03/1993
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Requer a convocação de Sessão Extraordinária pára o dia 25 de mar ço do corrente, logo após a Sessão Ordinária, tendo como ítem o PL. 036/93 e PL. 07/93.
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PR 4/1993
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11/03/1993
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ACRESCE § UNICO AO ARTIGO 238, DA RESOLUÇAO N.02,DE 26-04-91,REGI MENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.
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PLO 4/1993
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16/03/1993
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Fixa a competência da Câmara Municipal para aprovar as diretorias das empresas da administração indireta do Município e estabelece o procedimento, e dá outras providências.
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PL 4/1993
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04/02/1993
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altera a redacão do inciso vi do artigo 14 da lei 10.348, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre instalacão e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transportes, e dá outras providências.
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PDL 4/1993
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04/03/1993
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CONCEDE A EVILASIO LUSTOSA GOULART O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 3/1993
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03/02/1993
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Solicita informações do Executivo
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RDP 3/1993
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02/03/1993
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Solicita a verificação da legalidade do Decreto no. 32.956 de 04 01-93, que altera a denominação e reorganiza o Corpo Municipal de Voluntários, e dá outras providências
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PR 3/1993
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04/03/1993
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ALTERA A REDACÃO DO ARTIGO 1 DA RESOLUCÃO N 3, DE 8 DEZEMBRO , de 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PLO 3/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 181,DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, (CONSELHO MU- NICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA).
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