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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 2/1993
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25/02/1993
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INDICA O DOUTOR NELSON FABIANO SOBRINHO,PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.
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DOCREC 2/1993
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02/02/1993
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Comunica nova tarifa de ônibus (Cr| 4.000,00) a parti r de 13 de janeiro de 1993.
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RPP 1/1993
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03/02/1993
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal de São Paulo.
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REC 1/1993
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03/02/1993
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Recorre DA DECISÃO DO PRESIDENTE DURANTE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, CONFORME # 2o. DO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO. ARQUIVADO NA 46 SE EM 9.9.93
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RDP 1/1993
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03/02/1993
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Requer justificar faltas às sessões plenárias dos dias 2, 3 e 4 de fevereiro de 93 e às reuniões da Comissão que me tiver sido atribuída do dia 2 ao dia 5 de fevereiro
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PR 1/1993
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04/02/1993
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altera a resolucão n 1/92, que dispõe sobre a gal para assistencia militar, e dá outras providências.
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PLO 1/1993
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04/03/1993
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DÁ NOVA REDACÃO AO CAPUT DO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 1/1993
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04/02/1993
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autoriza o executivo a alterar a denominacão da praca alcides da costa vidigal, em capela do socorro, e dá outras providencias.
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PDL 1/1993
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03/02/1993
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DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATI_ dão da cidade de são paulo ao prof.doutor. miguel conrado, e dá outras providencias. * * * HONRARIA ENCAMINHADA AO HOMENAGEADO EM 14/04/09 * * *
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DOCREC 1/1993
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30/12/1992
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Encaminha declaração pública de bens do Executivo e d os demais dirigentes da administração municipal.
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DOCREC 587/1992
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29/12/1992
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Encaminha Relatorio Mensal-16 -Dezembro/92 - TRABALHA DOR PUBLICO MUNICIPAL.
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DOCREC 586/1992
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29/12/1992
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Encaminha Relatório e Prestação de Contas dos trabalh os realiza- dos durante os últimos quatro anos.
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DOCREC 585/1992
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28/12/1992
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Solicita que toda e qualquer modificação ao novo Códi go de Obras seja encaminhada à Comissão Especial de A valiação, formada para fornecer subsídios técnicos n ecessários às audiências públicas.
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DOCREC 584/1992
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28/12/1992
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Comunica a constituição da Com.Especial de Avaliação do Código deObras e Edificações, coordenada pela asse ss.técn.da CEUSO e da SEHAB, além de representantes do IAB, Inst.Eng.,CREA e AsBEA.
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DOCREC 583/1992
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28/12/1992
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Congratula-se com esta Casa pela aprovação do novo Có digo de Obras e Edificações do Município de São P aulo.
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DOCREC 582/1992
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28/12/1992
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Encaminha copia do Req. 56/92, aprovado em Sessao do dia 6/11/92,de congratulacoes pela reeleicao do Ver. Jose Viviani Ferraz.
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DOCREC 581/1992
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29/12/1992
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Encaminha BALANCETE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E AS VAR IAÇÕES PATRIMONIAIS referente ao mês de novembro/92.
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DOCREC 580/1992
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30/12/1992
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Encaminha relatório sobre os gastos publicitários, re lativo ao 2o. semestre de 1992.
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DOCREC 575/1992
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29/12/1992
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Encaminha Relatorio Final da Pesquisa sobre Taxas na Cidade de Sao Paulo, sobre o impacto do IPTU sobre os contribuintes residenciais e nao residenciais.
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DOCREC 565/1992
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23/12/1992
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Comunica que a partir de 29/12, vigorará nova tarifa para a linhaespecial 411-E (Cr| 10.000,00).
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