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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 26/1993
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16/02/1993
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autoriza o executivo a conceder descontos de 10/ SOBRE O IPTU,DOS MORADORES DE RUAS ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS_LIVRES, E DÀ OU TRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 26/1993
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20/05/1993
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SUSTA A VIGENCIA DO DECRETO 33.198,DE 17,DE MAIO DE 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DOS ESTATUDOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 26/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Edevaldo Alves da Silva, por sua posse como Secretário do Governo Muni cipal.
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RPP 25/1993
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10/02/1993
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Solicita a convocação de autoridades municipais
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REC 25/1993
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06/05/1993
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Recorre da DECISÃO do Presidente durante o processoD de votação da CPI da Cohab, do Ver.Faria Lima, que não permitiu que fosse levan tada "Questão de Ordem", chegando inclusive a cortar o som do microfone. *** ADIADO SINE DIE EM 09.09.93 DOM 30.9.93***
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RDP 25/1993
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09/09/1993
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REQUER SEJA REALIZADA CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO SOBRE SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DA CMTC.
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PR 25/1993
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01/02/1994
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PLENÀRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,PLENÁRIO PRIMEIRO DE MAIO,PARA VEREADOR, ANTONIO SAMPAIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 25/1993
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16/02/1993
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autoriza o executivo a conceder abatimentos do iptu como incenti vo para as empresas que contratarem menores de 18 anos, para utilizacão como mão de obra, e dá outras providencias.
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PDL 25/1993
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20/05/1993
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO GOVER NADOR DA PROVINCIA DE EHIME(JAPÃO), SR. SADAYUUKI IGA. E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. *** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
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DOCREC 25/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. João Mellão neto, por sua posse como Secretário Municipal da Habita ção e Desenvolvimento Urbano.
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RPP 24/1993
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10/02/1993
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Solicita auditoria do Tribunal de Contas do Município na Prodam para apuração de possíveis irregularidades
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RDP 24/1993
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09/09/1993
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REUQUER A JUSTIFICATIVA DAS FALTAS DADAS POR ESTE VERADOR, ENTRE OS DIAS 11 e 15 DE AGOSTO P.P., CONFORME XEROX EM ANEXO,
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PR 24/1993
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17/11/1993
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO À SECRETÁRIA DA CÂMARA,DE DIREITOS CONFE RIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 24/1993
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16/02/1993
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autoriza o executivo municipal a conceder passe escolar gratuito para estudantes, cujos pais estejam desempregados, e dá outras providencias.
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PDL 24/1993
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13/05/1993
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATI DÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO COMENDADOR CLÓVIS BORGES DA SILVA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 24/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Getúlio Hanashiro , por sua pposse como Secretário Municipal de Transp ortes.
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RPP 23/1993
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10/02/1993
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Solicita informações ao Executivo
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RDP 23/1993
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09/09/1993
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Requer à douta Mesa que se digne adotar novo cálculo de remuneração.
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PR 23/1993
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10/11/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 284 DA RESOLUÇÃO No. 2, DE 26/04/91,QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 23/1993
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16/02/1993
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DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICACÃO DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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