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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PR 11/1993
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16/06/1993
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FIXA QUÓRUM ESPECIAL PARA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO E REFERENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 11/1993
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10/08/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 11/1993
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09/02/1993
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altera o artigo 4. da lei 10.115 de 15 de setembro de 1986, e dá outras providencias.
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PDL 11/1993
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06/04/1993
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SUSTA O DECRETO 33.023, DE 09DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 10/1993
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03/02/1993
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Requer a convocação do Secretário Municipal da Habitação e Desen volvimento Urbano, João Mellão Neto, para prestar informações ao Plenário desta casa, sobre a política habitacional e relações com os movimentos de moradia.
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RDP 10/1993
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11/05/1993
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Requer justificada falta na sessão realizada em 06/05/93 em virtu de de doença
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PR 10/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMPUTADOR LIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 10/1993
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05/08/1993
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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 10/1993
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09/02/1993
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denomina rua professor francisco carlos sodero a atual rua vinte e quatro, cadlog-30-347-0, do aruamento denominado parque dos principes, no butanta, e dá outras providencias.
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PDL 10/1993
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01/04/1993
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REVOGA O ART. 7. DO DECRETO 33.060, DE 18 DE MARÇO DE 1993, REVIGORA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 9o. DO DECRETO 27.574, DE DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 10/1993
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02/02/1993
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Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, relativa aos proces-sos do Estabelecimento Krypton Diversões e Produções Ltda., de autoria do Ver. Roberto Trípo li.
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RPP 9/1993
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03/02/1993
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Solicita informações do Executivo
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RDP 9/1993
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28/04/1993
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Justificativa de falta na sessão realizada em 22/04/1993.
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PR 9/1993
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15/04/1993
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ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE SUBSECRETÁRIA ASSISTENTE DO Q.P.L., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 9/1993
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29/06/1993
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CRIA DISPOSIÇÕES PARA O CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ORGÃO PARA SUBSTITUIR O TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 9/1993
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09/02/1993
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denomina rua augusto benedicto galvão bueno trigueirinho a atual rua seis, cadlog-30.366-6 do aruamento denominado parque dos principes, no butanta, e dá outras providencias.
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PDL 9/1993
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01/04/1993
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CONCEDE AO SR. ANTONIO ELI CORREA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 8/1993
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03/02/1993
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Solicita informações do Executivo
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RDP 8/1993
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20/04/1993
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Requer pronunciamento do mérito do decreto de n. 33.l22/93, cri ando a Administração Regional das Marginais
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PR 8/1993
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07/04/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DO Q.P.L.NO REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA RDPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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