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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 15/1993
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15/04/1993
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SUSTA O ARTIGO 2o.e 4o. DO DECRETO 33.083 DE MARÇO DE 1993, PUBLICADO NO D.O.M. DE 26 DE MARÇO DE 1993, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 14/1993
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04/02/1993
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Solicita informações do Executivo
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RDP 14/1993
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15/06/1993
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Realização de Sessão Solene, dia 09 de agosto p.f., às 19.00 horas Comemoração ao Dia do Jequibau.
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PR 14/1993
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15/09/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 68,§ 1o. e DO ARTIGO 79, AMBOS DA RESOLUÇÃO No.2 , DE 26 ABRIL DE 1991 ( REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 14/1993
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21/10/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 14/1993
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10/02/1993
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DiSPõE SOBRE A TRANSFORMACÃO DA ZONA DE USO Z 8-100/4-001 e Z_8, 100/5-001, em zona de uso z-7, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 14/1993
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15/04/1993
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANA AO Sr. ALEXANDRE JOSÉ BARBOSA LIMA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 13/1993
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04/02/1993
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Solicita constituição de Comissão de Estudos para elaborar pro postas referentes à revisão da Constituição Federal, a serem en caminhadas ao Congresso Nacional.
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RDP 13/1993
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27/05/1993
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Justificativa de faltas às sessões plenárias dos dias 26 e 27 de maio por motivo de doença conforme atestado Médico em anexo.
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PR 13/1993
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22/06/1993
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO No.8/90 e LEI 9.296/81, TRANSFOR MA CARGOS NA SECRETÁRIA DA CÂMARA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 13/1993
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28/09/1993
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ALTERA O DISPOSTO NO ART. 40, § 3o. e 5o. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 13/1993
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09/02/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A LIMITAR; EM NO MÁXIMO 10/DO VALOR DO SALA_ RIO MÍNIMO,A COBRANCA DE TAXAS DE CONSERVACÃO E LIMPEZA DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE,E ONDE RESIDEM,APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SAL.mÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 13/1993
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15/04/1993
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SUSTA O DECRETO No. 33.122 DE 13 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 12/1993
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26/05/1993
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REQUER CONVOCACAO DE SESSAO EXTRAORDINARIA LOGO APOS A SESSAO OR DINARIA REF. AO PROCESSO N.60059, QUE OFERECE DENUNCIA CONTRA O PREFEITO PAULO MALUF POR PRATICA DE INFRACOES POLITICO-ADMINISTRA TIVAS
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PR 12/1993
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22/06/1993
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MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL RELATIVOS AO CONSELHO DE CONTAS DO MUNICIPIO E A TOMADA E JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO, DA MESA DA CÂMARA E DO CONSELHO DE CONTAS CRIA C.PERMANENTE DE FISC.E CON.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 12/1993
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12/08/1993
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DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 12 DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITORI AS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 12/1993
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09/02/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHAS ALIMENTADORAS DE DE LINHAS TRONCO DOS ÔNIBUS DA CAPITAL DE São paulo, e dá outras providÊNCIAS.
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PDL 12/1993
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07/04/1993
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CONCEDE AO SENHOR JAIME PAZ ZAMORA, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA BOLIVIA, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS *** ENTREGUE EM 17/09/96 ***
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RPP 11/1993
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03/02/1993
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Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal.
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RDP 11/1993
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13/05/1993
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Solicita constituição de Comissão Temporária para visita ao Hospital Municipal.
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