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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 28/1993
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04/11/1993
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Solicita providências no sentido de se impedir o uso abusivo do título de Vereador por quem não possui mandato popular conferido pelo povo, na forma estabe- cida pela lei.
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PL 28/1993
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16/02/1993
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DISPÕE SOBRE NOTIFICACÃO OU NUMERACÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, e DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 28/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA E DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, AO SR.NELSON GOMES DA SILVA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 28/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Reynaldo Emygdio de Barros, por sua posse como Secretário Municipal d e Vias públicas.
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RPP 27/1993
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10/02/1993
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Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias e irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Abastecimento, englobando inclusive denúncias quanto à Cooperativa Agrícola de Cotia
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RDP 27/1993
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21/10/1993
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA O DIA 26/10/93.
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PL 27/1993
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16/02/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPIAR ÁREA DE TERRENO PAR_ TICULAR SITUADO NA RUA CAROLINA AUGUSTA, ALTURA DO N 80/90,PARA CONSTRUCÃO DE CRECHE, POSTO DE SAbDE E PCA COM ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 27/1993
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20/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. VASCO DE FRIAS MONTEIRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 27/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Raul Cutait, por sua posse como Secretário Municipal da Saúde.
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RPP 26/1993
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11/02/1993
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Solicita informações ao Executivo
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RDP 26/1993
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23/09/1993
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REQUER À DOUTA MÊSA DA CÂMARA,O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO No.ART. 241 DO REGIMENTO INTERNO.
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PR 26/1993
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01/02/1994
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DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 26/1993
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16/02/1993
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autoriza o executivo a conceder descontos de 10/ SOBRE O IPTU,DOS MORADORES DE RUAS ONDE SÃO REALIZADAS AS FEIRAS_LIVRES, E DÀ OU TRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 26/1993
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20/05/1993
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SUSTA A VIGENCIA DO DECRETO 33.198,DE 17,DE MAIO DE 1993, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 25 DOS ESTATUDOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 26/1993
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03/02/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Edevaldo Alves da Silva, por sua posse como Secretário do Governo Muni cipal.
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RPP 25/1993
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10/02/1993
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Solicita a convocação de autoridades municipais
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REC 25/1993
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06/05/1993
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Recorre da DECISÃO do Presidente durante o processoD de votação da CPI da Cohab, do Ver.Faria Lima, que não permitiu que fosse levan tada "Questão de Ordem", chegando inclusive a cortar o som do microfone. *** ADIADO SINE DIE EM 09.09.93 DOM 30.9.93***
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RDP 25/1993
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09/09/1993
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REQUER SEJA REALIZADA CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO SOBRE SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DA CMTC.
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PR 25/1993
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01/02/1994
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PLENÀRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,PLENÁRIO PRIMEIRO DE MAIO,PARA VEREADOR, ANTONIO SAMPAIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 25/1993
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16/02/1993
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autoriza o executivo a conceder abatimentos do iptu como incenti vo para as empresas que contratarem menores de 18 anos, para utilizacão como mão de obra, e dá outras providencias.
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