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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 60/1993
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04/03/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS EXCLUSIVOS PARA IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 60/1993
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01/09/1993
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO PROF. DR. SAMI ARAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 59/1993
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02/03/1993
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Oferece denúncia contra o Prefeito Paulo Maluf, por prática de infrações político-administrativa, para o fim de ser decretada a perda do cargo.
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REC 59/1993
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31/08/1993
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Recorre da decisão dO Presidente, durante aVOTAÇÃO do PL.498/93 (Saúde), na condição dePRESIDENTE DA Comissão de Adm.Pública, por não ter sido solicitada reunião conjunta formal. - - Adiado sine die em 9.9.93 DOM 30.9.93 - -
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PL 59/1993
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04/03/1993
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 59/1993
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31/08/1993
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SUSTA A VIGÊNCIAS DAS CONCORRÊNCIAS No. 003/93 A 22/93 DA COMPAN HIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUE OBJETIVAM A EXEÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSA GEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MODALIDADE COMUM.
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RPP 58/1993
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04/03/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 58/1993
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04/03/1993
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DISPENSA A MULHER GASTANTE DE TRANSPOR A CATRACA NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 58/1993
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26/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DAS CIDADE DE SÃO PAULO AO Dr. ANTONIO ROBERTO ALVES BRAGA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 57/1993
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04/03/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 57/1993
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04/03/1993
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PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CARROS DE PASSEIOS DE USO PARTICULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO CENTRO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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PDL 57/1993
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26/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATI DÂO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ENG.LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 56/1993
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04/03/1993
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Solicita informações ao Executivo
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REC 56/1993
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12/08/1993
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Recorre da decisão do Presidente ao aceitar uma reunião "informal da Com. de Finanças, quando da apreciação do PL.314/93 (readequação orçamentária, que finalizou o parecer com 5 assinaturas.
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PL 56/1993
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04/03/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIACAO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DO GRUPO DE APOIO AOS USUARIOS,DAS MARGINAIS DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 56/1993
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26/08/1993
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DISPOÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHEITA E DO DIPLOMA DE GRA TIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR JANUÁRIO D.ALESSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 27/10/97 ******
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DOCREC 56/1993
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02/03/1993
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Comunica novos valores para os táxisa partir da zero hora do dia 6 de março do corrente.
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RPP 55/1993
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04/03/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 55/1993
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25/02/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO RUA FRANCISCO DA CRUZ MELLÃO, O LOGRADOURO PUBLICO LOCLIZADO NO BAIRRO DO CAMPO LIMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PDL 55/1993
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18/08/1993
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO DR. MIGUEL SÉRGIO MAUAD, PRESIDENTE DO SECOVI SP. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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