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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 154/1993
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27/04/1993
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Requer a Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para as denúcias de irregularidades no âmbito do corpo Municipal de voluntários (CMV) na administração passada.
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PL 154/1993
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18/03/1993
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REVOGA O INCISO V.do artigo 2 da lei n.4.285,de 17 de setembro de l952,que aprovou o plano de abertura de avenida entre o rio tiete e a avenida do estado.
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DOCREC 154/1993
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19/05/1993
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Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Março/93.
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RPP 153/1993
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20/04/1993
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Solicita ao Executivo informações sobre o Projeto de Reurbanização do Bairro do Bexiga.
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PL 153/1993
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17/03/1993
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INSTITUI POSTOS POLICIAIS DA GUARDA METROPOLITANA E VIGILÂNCIA DURANTE 24 HORAS NOS CEMITÉRIOS, SOB ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 152/1993
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20/04/1993
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Solicita informações ao Executivo Municipal
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PL 152/1993
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17/03/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINA ÇÃO NO ALINHAMENTO DAS DIVISAS DOS TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 151/1993
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17/03/1993
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DISPõe sobre a modificaçÃO PARCIAL DO TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 9.793 de 11 DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 150/1993
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17/03/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, VENDEDORES AMBULANTES, FEIRANTES E SIMILARES DE ACONDICIONAREM OU ACOBERTATAREM OS PRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS EM ENVOLTORIOS PLASTICOS TRANSPARENTES OU SEMELHANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 149/1993
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15/04/1993
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Solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto imo biliário Tangará Panamby que deseja erguer um complexo de edifícios na marginal do rio Pinheiros.
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PL 149/1993
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17/03/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA pbBLICA, NO BAIRRO DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 148/1993
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15/04/1993
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Solicita informações precisas e detalhadas ao Executivo Municipal sobre os estudos, projetos e iniciativas, relativos a implantação do alargamento e prolongamento da Av. Assis Ribeiro.
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PL 148/1993
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17/03/1993
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INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 147/1993
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15/04/1993
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Paulo Salim Maluf informações sobre o processo No. 59-000.306-93*65.
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PL 147/1993
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17/03/1993
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AUTORIZA ABERTURA DE CRED.ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA S.V.P.OBJE TIVANDO A COMPLEM.DE RECURSOS NECES.AO PROSSEG.DAS OBRAS DE PAVI MENTAÇÃO, EST. M.BOI MIRIM, DA DUPLIC. EST. ITAPECERICA DA SERRA VIADUTO PERUS E JOSÉ DINIZ, E OUTRAS OBRAS NO MUNICIPIO.
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PL 146/1993
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17/03/1993
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DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO
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DOCREC 146/1993
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12/05/1993
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Encaminha Relatórios de Atividades relativos aos mese s de janeirofevereiro e março/93.
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RPP 145/1993
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15/04/1993
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, referente a fisca lização de vags para estacionamento de veículos em bares e restaurantes.
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PL 145/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR,POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA EM TRAJES CIVIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 145/1993
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12/05/1993
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Encaminha Relatório da Diretoria relativo ao exercíci o de 1992 daEMURB.
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