Pesquisa - Composição do Processo

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Processo Data de autuação Ementa
PL 110/1993 11/03/1993 PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE MERCADORIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM CRUZAMENTOS DE VIAS NO MUNICIPIO.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00194/1996 14/06/1996 Encaminha Veto Total ao PL. 110/93, do Ver. Jooji Hato.
DOCREC 00046/1997 16/04/1997 Comunica que foi reservado o número 12.318 para promulgação do PL. 110/93.
RPP 109/1993 24/03/1993 Solicita informaçõesdo Executivo Municipal.
PL 109/1993 11/03/1993 dispoe sobre instalacao ou adaptacao de box com sanitarios desti nados aos usuarios de cadeiras de rodas
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00286/1993 03/08/1993 Encaminha informações à Com. de Saúde, sobre o PL. 10 9/93, do Ver. Hanna Garib.
DOCREC 00483/1993 16/11/1993 Comunica veto parcial aoa PL. 109/93, do Ver. Hanna G harib.
DOCREC 00134/1994 13/04/1994 Comunica que devido à rejeição do veto parcial ao PL. 109/93, re-lativo à Lei 11.441/93, dabe a esta Casa a promulgação do texto aprovado.
PL 108/1993 10/03/1993 Dispõe sobre a revogação da Lei 10.066 de 14 de maio de 1986, e dá outras providências.(bancas de jornais e estabelecimentos con gêneres que comercializem publicações que afrontem a moral e aos bons costumes.)
RPP 107/1993 23/03/1993 Solicita informações do Executivo Municipal.
PL 107/1993 10/03/1993 Dispõe sobre o horário de funcionamento das casas de espetáculos que apresentam cenas de sexo explícito ao vivo e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00507/1993 05/08/1993 Solicito a retirado dos PLs. 107,127,132,134,203,224,225/93, e arquivamento.
RPS 01482/1993 12/08/1993 Requer seja retirado e arquivado PL 107/93
DOCREC 107/1993 20/04/1993 VETO TOTAL AO PL 31/1990.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00109/1993 15/04/1993 Razões do veto ao PL. 715/91 (veto total).
DOCREC 00110/1993 15/04/1993 Encaminha Of.ATL.119/93, comunicando veto total ao PL .715/91.
DOCREC 00213/1993 17/06/1993 Comunica que foi reservado o No. 11.383 ao PL. 31/90, a ser pro- mulgado por esta Casa.
RPP 106/1993 23/03/1993 Solicita informações do Executivo Municipal.
PL 106/1993 10/03/1993 Fixa horário para caminhões pesados que transportam produtos químicos, poluentes e tóxicos no perímetro urbano, no horário de 23:00 às 6:00 horas, e dá outras providências.
RPP 105/1993 23/03/1993 Solicita informações do Executivo Municipal
PL 105/1993 10/03/1993 Autoriza o Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal do Parque São Lucas, e dá outras providências.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
RDS 00537/1997 18/03/1997 Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Devanir Ribeiro.
RPP 104/1993 23/03/1993 Solicita informações do Executivo Municipal.
PL 104/1993 10/03/1993 CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA A PARTICIPAÇAO E O ATENDIMENTO DOS BAIRROS,NO AMBITO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RPP 103/1993 23/03/1993 Solicita informações ao Executivo.
PL 103/1993 10/03/1993 Institui o Programa de Participação Comunitária nos Projetos Muni cipais de Reurbanização de Favelas e Áreas Residenciais degrada das no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
RPP 102/1993 23/03/1993 Solicita informações ao Executivo.
PL 102/1993 10/03/1993 Autoriza o Executivo, a firmar convênio com a rede hospitalar e laboratorial particular, para o atendimento médico dos servidores municipais ativos, inativos e seus dependentes, e dá outras provi dências.
RPP 101/1993 23/03/1993 Ao Sr. Prefeito, referente a publicação do D.O.M. de 27/01/93,que solicita a Casa-Centro de Apoio Social e Atendimento,estudos para tirar da rua crianças e adolecentes.
PL 101/1993 09/03/1993 Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9.do Código de Obras e Edificações, anexo à Lei ll.228/92, e dá outras providências.
DOCREC 101/1993 20/04/1993 VETO TOTAL AO PL 168/1989.
 
Anexos ao Processo
Matéria Data Anex. Resumo
DOCREC 00207/1993 17/06/1993 Comunica que foi reservado o No. 11.377ao PL. 168/89, a ser pro- mulgado por esta Casa.

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