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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 141/1993
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13/04/1993
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Requer constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito, para a purar fatos ocorridos na Administração da COHAB na gestão anterior
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PL 141/1993
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16/03/1993
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AUTORIZXA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 141/1993
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11/05/1993
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Encaminha exemplar das demonstraçÕES FINANCEIRAS, REL ATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992.
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RPP 140/1993
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13/04/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 140/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PÇA NA RUA QUIXABEIRA COM RUA EMBIU E RUA UVILHA, NO JARDIM SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 140/1993
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11/05/1993
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Comunica a decisão pela Ilegalidade dos convênios fir mados entre a FUNAPS e Central de Entidades Populares - CEP, para assistência jurídica à população carente. Processos TC-72-007.270.91-25, (Acompanhantes TC
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RPP 139/1993
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13/04/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 139/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO COHAB INÁCIO MONTEI RO,GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 138/1993
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06/04/1993
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Solicita informações ao Executivo
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PL 138/1993
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16/03/1993
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE FAZEM, VENDE FORNEÇAM REFEIÇÕES, LANCHES, PIZZAS, SALGADOS,OU DOCES, DE TEREM A COZINHA COM ESPAÇO VISIVEL AO PUBLICO EM VIDROS TRANS PARENTES NA MEDIDA MÍNIMA DE 6 M, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 138/1993
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11/05/1993
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VETO TOTAL AO PL 412/1990.
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RPP 137/1993
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06/04/1993
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Solicita informações acerca de compra e contratação de obra de en genharia sem licitação na Secretaria da Família e Bem Estar Social e na Secretaria de Vias Públicas
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PL 137/1993
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16/03/1993
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DENOMINA RUA ALBERTO AUGUSTO ALVES O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NO INICIO DA AV. JOÃO DIAS COM A RUA MANOEL HOMEM ANDRADE E O TÉRMINO NA AV. GIOVANI GRONCHI,E DÁ OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.
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DOCREC 137/1993
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11/05/1993
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VETO TOTAL AO PL 122/1989.
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PL 136/1993
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16/03/1993
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CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 135/1993
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16/03/1993
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DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL NA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 134/1993
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16/03/1993
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O MUNICIPIO DE SAO PAULO NAO PODERA REMOVER, SOB QUALQUER PRETEXTO,A ESTÁTUA DE IBRAIM NOBRE , LOCALIZADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA, DEFRONTE AO MAUSOLÉU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 133/1993
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01/04/1993
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Requer a criação de uma Comissão Especial para Estudos da Proble mática da Privatização e Terceirização no âmbito da Administração Municipal de São Paulo
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PL 133/1993
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16/03/1993
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PROIBE QUE AS DRAGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FAÇAM CURATIVOS E APLIQUEM INJEÇOES SEM O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 132/1993
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01/04/1993
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Solicita do Executivo informações quanto aos gastos da Companhia Municipal de Transportes Coletivos referente ao atendimento de seus empregados na àrea de saúde.
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