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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 150/1993
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17/03/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, VENDEDORES AMBULANTES, FEIRANTES E SIMILARES DE ACONDICIONAREM OU ACOBERTATAREM OS PRODUTOS DE FRIOS E LATICINIOS EM ENVOLTORIOS PLASTICOS TRANSPARENTES OU SEMELHANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 149/1993
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15/04/1993
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Solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto imo biliário Tangará Panamby que deseja erguer um complexo de edifícios na marginal do rio Pinheiros.
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PL 149/1993
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17/03/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA pbBLICA, NO BAIRRO DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 148/1993
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15/04/1993
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Solicita informações precisas e detalhadas ao Executivo Municipal sobre os estudos, projetos e iniciativas, relativos a implantação do alargamento e prolongamento da Av. Assis Ribeiro.
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PL 148/1993
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17/03/1993
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INSTITUI O PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 147/1993
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15/04/1993
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Paulo Salim Maluf informações sobre o processo No. 59-000.306-93*65.
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PL 147/1993
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17/03/1993
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AUTORIZA ABERTURA DE CRED.ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA S.V.P.OBJE TIVANDO A COMPLEM.DE RECURSOS NECES.AO PROSSEG.DAS OBRAS DE PAVI MENTAÇÃO, EST. M.BOI MIRIM, DA DUPLIC. EST. ITAPECERICA DA SERRA VIADUTO PERUS E JOSÉ DINIZ, E OUTRAS OBRAS NO MUNICIPIO.
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PL 146/1993
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17/03/1993
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DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO
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DOCREC 146/1993
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12/05/1993
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Encaminha Relatórios de Atividades relativos aos mese s de janeirofevereiro e março/93.
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RPP 145/1993
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15/04/1993
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Pedido de informações ao Executivo Municipal, referente a fisca lização de vags para estacionamento de veículos em bares e restaurantes.
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PL 145/1993
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16/03/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR,POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA FEDERAL E A GUARDA CIVIL METROPOLITANA EM TRAJES CIVIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 145/1993
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12/05/1993
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Encaminha Relatório da Diretoria relativo ao exercíci o de 1992 daEMURB.
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RPP 144/1993
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15/04/1993
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Solicita informações ao Executivo Municipal, sobre o precesso licitatório para aquisição de pedras.
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PL 144/1993
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16/03/1993
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DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, PELA CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RPP 143/1993
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15/04/1993
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Solicita constituição de Comissão de Estudos para a codificação das normas tributárias municipais.
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PL 143/1993
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16/03/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR HOSPITAL MUNICIPAL DO CAPÃO REDONDO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 143/1993
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11/05/1993
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Comunica que no corrente mês foi concedida, em caráte r excepcio- nal, uma subvenção à C.A.S.A. - Centro de Apoio Social e Atendi- mento do Município de São Pau lo.
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RPP 142/1993
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13/04/1993
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Solicita auditoria do Tribunal de Contas do Município no processo no. 10-007.067-92*48 de licitação para compra de pedra britada pa ra as 21 Admiministrações Regionais da Prefeitura Municipal de São Paulo
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PL 142/1993
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16/03/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM HOSPITAL MUNICIPAL NA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 142/1993
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11/05/1993
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Encaminha balancete financeiro, ORÇAMENTÁRIO E AS VAR IAÇÕES PATRIMONIAIS, REFERENTE AO MÊS DE MAIO/93.
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