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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 248/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações do Executivo Municipal, visando à pavimenta ção da Rua Diego Sande, Jd. Camargo Novo.
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PL 248/1993
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13/04/1993
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OBRIGA AS AGÊNCIAS DE ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO, DE QUALQUER ESPECIE, A CONSTRUIREM SANITÁRIOS, PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINA DA A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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RPP 247/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações visando à pavimentação da Av.fernando Pacheco Jordão, no Jd. Camargo Novo .
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PL 247/1993
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13/04/1993
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TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL), Á SANTA CASA DE SANTO AMARO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 246/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações do Executivo Municipal referente a pavimen tação da Rua Palmeira do Tucuim, Jd. Camargo Novo.
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PL 246/1993
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13/04/1993
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFAN TIL JARDIM IBIRAPUERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFANTIL DEPUTADO ULYSSES SILVEIRA GUIMARÃES , SITUADA NA RUA ACEDIO JOSÉ FONTANETE, Jd. IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 245/1993
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13/04/1993
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DENOMINA RUA ICOARACY A ATUAL RUA CORNUCÓPIA,LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA- BAIRRO DE PIRITUBA AR/PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 244/1993
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04/08/1993
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Requeiro à Douta Mesa oficie ao Executivo municipal, Secretaria de Serviço e Obras,pedido de informações sobre a Usina de Compostagem da Vila Leopoldina, quando ao que segue.
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PL 244/1993
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07/04/1993
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ISENTA DO PAGAMENTO DEVIDO AO MUNICÍPIO O FUNERAL DE QUEM TIVER DOADO SEUS ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 243/1993
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07/04/1993
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CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS NA ZONA DE USO Z7-001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 243/1993
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29/06/1993
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ENCAMINHA PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992. (REJEIÇÃO DAS CONTAS)
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RPP 242/1993
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29/06/1993
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Requer informações do Executivo sobre o processo n. 59.000.306-93 *65
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PL 242/1993
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07/04/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.24 e ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA DE USO Z7-001,ANEXA AO QUADRO 81, DA LEI No.9.300, DE 18 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 242/1993
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06/07/1993
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Encaminha parecer sobre as contas da Mesa Diretora de sta Edilida-de, relativas ao exercício de 1992.Proces so T.C. 72.002.434.93. 35. ******AUTOS ENCAMINHADOS PARA SGA EM 19/09/2012******
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RPP 241/1993
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29/06/1993
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Requer informações do Executivo sobre os processos n. 20.371/93 DL e 20.279/93-FM, aquisição de vales-transporte
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PL 241/1993
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07/04/1993
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PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTOS EXPLORADOS POR FIRMAS PARTICULARES, NOS PÁTEOS E OUTROS ESPAÇOS PERTEN CENTES A ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE ATENDAM O PUBLICO EM GERAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 241/1993
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06/07/1993
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Encaminha cópia do acórdão relativo ao Processo TC.72 .007.736.9l-10, sobre a averiguação da forma de aquis ição de jaquetas com inscrição da Secretaria das Admi nistrações Regionais.
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RPP 240/1993
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29/06/1993
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Requer informações do Executivo sobre passagem gratutita para deficiente físicos nos transportes coletivos no município de São Paulo
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PL 240/1993
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06/04/1993
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INSTITUI NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE VIAS RESIDENCIAIS E CONJUNTOS VILAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 240/1993
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06/07/1993
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Encaminha cópia do Relatório, Voto e Acórdão do Proc. TC.72.003. 250.88.70, sobre o julgamento das contas da FUNAPS - Fundo de Atendimento à População Morad ora em Habitação Subnormal, exercí- cio de 1987.
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