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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 255/1993
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15/04/1993
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REVOGA A LEI 10.991/91, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 254/1993
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10/08/1993
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Requeiro ao Executivo Municipal pedido de informações sobre a continuidade dos serviços do C.O.A. Centro de Orientação e Atendimento DST/AIDS.
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PL 254/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE SOJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 253/1993
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04/08/1993
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Solicita informações ao Executico sobre construção de galerias de águas pluviais na Moóca
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PL 253/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE O VALOR DE EMISSÃO DE VALE-TRANSPORTE E REGULAMENTAR SUA UTILIZAÇÃO E VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PL 252/1993
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15/04/1993
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DISPOE SOBRE INCENTIVO Á PRODUÇÃO LITERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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RPP 251/1993
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04/08/1993
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Solicita informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei 7.112 de 1968
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PL 251/1993
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15/04/1993
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INSTITUI O DIA DO GATEBOLISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 250/1993
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15/04/1993
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PROIBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA VIDRAÇA TRASEIRA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 249/1993
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04/08/1993
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Solicita informações ao Executivo sobre aumento para 15 anos a autorização dos táxis circularem no município de São Paulo
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PL 249/1993
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13/04/1993
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PERMITE AOS TAXIS ESTACIONAR NAS FAIXAS PRIVATIVAS DE ONIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 248/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações do Executivo Municipal, visando à pavimenta ção da Rua Diego Sande, Jd. Camargo Novo.
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PL 248/1993
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13/04/1993
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OBRIGA AS AGÊNCIAS DE ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO, DE QUALQUER ESPECIE, A CONSTRUIREM SANITÁRIOS, PARA AMBOS OS SEXOS, DESTINA DA A SEUS USUÁRIOS, NAS HORAS DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS.
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RPP 247/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações visando à pavimentação da Av.fernando Pacheco Jordão, no Jd. Camargo Novo .
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PL 247/1993
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13/04/1993
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TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO EM VIAS PUBLICAS (ZONA AZUL), Á SANTA CASA DE SANTO AMARO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 246/1993
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04/08/1993
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Requeiro informações do Executivo Municipal referente a pavimen tação da Rua Palmeira do Tucuim, Jd. Camargo Novo.
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PL 246/1993
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13/04/1993
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFAN TIL JARDIM IBIRAPUERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO INFANTIL DEPUTADO ULYSSES SILVEIRA GUIMARÃES , SITUADA NA RUA ACEDIO JOSÉ FONTANETE, Jd. IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 245/1993
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13/04/1993
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DENOMINA RUA ICOARACY A ATUAL RUA CORNUCÓPIA,LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA- BAIRRO DE PIRITUBA AR/PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 244/1993
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04/08/1993
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Requeiro à Douta Mesa oficie ao Executivo municipal, Secretaria de Serviço e Obras,pedido de informações sobre a Usina de Compostagem da Vila Leopoldina, quando ao que segue.
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PL 244/1993
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07/04/1993
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ISENTA DO PAGAMENTO DEVIDO AO MUNICÍPIO O FUNERAL DE QUEM TIVER DOADO SEUS ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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