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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 267/1993
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02/07/1993
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Encaminha informações solicitadas pelo Ver. Arselino Tatto, que, através de pronunciamento na 50a. Sessão Ordinária de de 2/06/93,pediu esclarecimentos sobre a remuneração dos Conselheiros do TCMquadros à disposi
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PL 266/1993
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15/04/1993
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REVOGA A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO PUBLICO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 265/1993
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19/08/1993
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SOLICITA INFORMACOES AO EXECUTIVO REF. A PROPOSTA DE POLITICA DE INTERVENCAO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL NA AREA DE PROTECAO DOS MANANCIAIS
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PL 265/1993
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15/04/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1o.DA LEI 11.216, DE 20 DE MAIO DE 1992 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 264/1993
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18/08/1993
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Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Paulo Salim Maluf sobre local destinado ao Centro de Orientação e Aconselhamento COA
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PL 264/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTO SONORO E DA FISCALIZAÇÃO EM VEICULOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 263/1993
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18/08/1993
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Sr. Prefeito informações sobre material inservivel existente no depósito de materiais inserviveis da Prefeitura do Município de São paulo,localizado à Rua Bresser
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PL 263/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU E DE TAXAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS INVADIDOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 262/1993
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18/08/1993
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requer informações do executivo Municipal, acerca da emissão de tabela tarifária de serviço de taxi do Municipio.
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PL 262/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE PLANO DE MELHORAMENTO,CONSISTENTE NA ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO NO DISTRITO DA FREGUESIA DO Ó,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 261/1993
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15/04/1993
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETIFICAÇÃO DE ALIAMENTO DA RUA FRATERNO DE MELO ALMADA, NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 260/1993
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11/08/1993
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Solicito ao Secretario Municipal de Saúde para que providêncie informações sobre o Centro de Referencia em Saúde do Tabalhador.
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PL 260/1993
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15/04/1993
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DISPOE SOBRE COMPETENCIA DE UNIDADES SAS SECRETÁRIAS DE VIAS Pb_ BLICAS E DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 259/1993
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15/04/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE JARDIM HELENA E ITAIM PAULISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 258/1993
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15/04/1993
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IMPEDE A TRANSFERENCIA DE LINHAS DE ÔNIBUS DA CMTC, PARA EMPRESAS CONTRATADAS SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 257/1993
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10/08/1993
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Solicita informações ao Executivo a respeito dos custos de reforma dos fornos 3 e 4 do Crematório de Vila Alpina
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PL 257/1993
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15/04/1993
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ALTERA O PERIMETRO DAS ZONAS DE USO Z6-026 e Z3-141, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 256/1993
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10/08/1993
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Solicita informações ao Executivo sobre falta de verbas para o Centro Educacional e Esportivo Alfredo Ignácio Trindade
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PL 256/1993
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15/04/1993
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DENOMINA PÇA MANOEL DIAS DUARTE, O LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA CURAGIRU, DEFRONTE AO NbMERO 22, VILA GUILHERMINA, AR/PE.CAD. LOG. 74989/3, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 255/1993
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10/08/1993
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Solicita informações ao Executivo Sobre os Conselhos Tuuelares.
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