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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 370/1993
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19/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE AMPARO A IDOSOS,EXCLUSIVAMEN TE PARA SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS,E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 370/1993
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29/09/1993
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Encaminha cópia do balancete mensal, referente ao mês de Julho/93
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PL 369/1993
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19/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGINAIS, E DÁ OU _ TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 368/1993
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13/05/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS CDM\s. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 367/1993
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13/05/1993
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE DA REDE MUNICIPÀL DE SAUDE,APRESENTAREM,EM LOCAL DE FACIL VISIBILI DADE,QUADRO COM A IDENTIFICAÇÃO E HORARIO DE TRABALHO DE SEU CORPO MÉDICO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 367/1993
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15/09/1993
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Denuncia de demissão de 120 trabalhadores pertencente a diretoriadesse sindicato.
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PL 366/1993
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13/05/1993
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DISPÕE SOBRE SEGURANÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 365/1993
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13/05/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART.13 DA LEI N 10.072, DE 9 DE JUNHO DE l986.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 364/1993
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13/05/1993
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DENOMINA RUA ROBERTO NAVARRO,A ATUAL 12, LOCALIZADA NA AV.ELISIO TEIXEIRA LEITE, ALTURA DO N 3.650,CADLOG 65.5l6-3.
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PL 363/1993
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13/05/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25 DE JULHO DE l99l,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 362/1993
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12/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 362/1993
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23/09/1993
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Comunica novas tarifas para os transportes por ônibus (Cr|60,00) a partir de 30 de setembro do corrente.
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PL 361/1993
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12/05/1993
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PROIBE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS EM VALORES FRACIONADOS.
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DOCREC 361/1993
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22/09/1993
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da "Divida Fundada Interna e Externa e da "Divida Flutuante" do Municipio.
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PL 360/1993
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12/05/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITU RA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 360/1993
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23/09/1993
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Solicita publicação,no prazo de 05 dias, da declaraca o de bens dos senhores vereadores não reeleitos par a a atual legislatura.
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PL 359/1993
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12/05/1993
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CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 359/1993
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22/09/1993
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Encaminha cópia do Acórdão relativo a denúncia de irr egularidadesno contrato da PMSP com a Empresa City Pa rk Diversões, para a instalação de Parque de Diversõe s na Praça da Memória, Jaçanã, con- forme requeriment
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PL 358/1993
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11/05/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC.II,ART.5,CAP.II, TIT.I LEI ll.229,DE 27 DE JUNHO DE l.992,INTROD.NA ÁREA DE COORDEN. PEDAG.E DE ORIENT. EDUCAC.,TAMBÉM NO INC.III;ART.6,CAP.II TIT.II,DA MESMA LEI,ACRES- CENTAR CARR. DE ORIENT.EDUCAC.SUPERV.ESC.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DOCREC 358/1993
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21/09/1993
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Encaminha cópiasdo Relatório, Voto e Acórdão, referen tes ao jul- gamento das contas da CMTC, exercíciode l 989.
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