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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 310/1993
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19/08/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Lair Alberto Soar es Krahenbuldevido a sua posse como Secretário da Hab itação.
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RPP 309/1993
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19/10/1993
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Requer Constituição da CPI para apurar custos de produãào em SPUA -SAR_- Superintendência de Usina de Asfalto.
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PL 309/1993
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04/05/1993
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AUTORIZO O EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE LICITAÇÃO SOB A MODALIDA DE DE CONCORRÊNCIA,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, EM INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIA.
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RPP 308/1993
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13/10/1993
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Requer a convocação do Secretário Municipal dos Transportes, Sr. Getúlio Hanashiro.
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PL 308/1993
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04/05/1993
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REVOGA A LEI 11.259, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992,E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 307/1993
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04/05/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CIA.METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-(COHAB), PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 306/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO EM COMODATO, DE ÁREAS MUNICIPAIS AS COOPERATIVAS DE TRABALHO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 305/1993
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04/05/1993
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PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS URBANOS E INTERMUCIPAIS, USADOS PARA O TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS NESTE MUNICÍPIO CUJA VIDA bTIL TENHA ULTRAPASSADO 10 (DEZ) ANOS DA DATA DE SUA FABRI- CAÇÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 304/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 304/1993
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18/08/1993
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Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Junho/93.
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RPP 303/1993
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07/10/1993
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Requer convocacao do Secret.Mun.de Transportes,Getu- lio Hanashiro, para esclarecer suspensao do forneci- mento do Passe Desempregado.
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PL 303/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇOES E DE CONTRATAR COM A ADMINIS TRAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 302/1993
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27/04/1993
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO, E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS, DO MUNICIPES QUE DOAREM OS SEUS ÓRGÃOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 301/1993
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27/04/1993
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DENOMINA RUA ARTHUR OTSUZI, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA No.46 SUBDISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 301/1993
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04/08/1993
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Encaminha cópia do Processo T.C. 72-005.068.93-85, at endendo ao Ofício 631/93-CMSP, de 27/05/93, assinado pelo Ver. Antonio Paivaque solicitava levantamento d o todos os processos de denúncias sobre a gestão da
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PL 300/1993
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27/04/1993
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DENOMINA RUA ROGÉRIO MIRANDA A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NA VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 299/1993
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30/09/1993
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Requer seja designado 1 Vereador para participar do Ato Comemora tivo do 5o.Aniversário de Promulgação da Constituição Federal, a ser realizado no dia 5 de outubro de 93, em Brasília.
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PL 299/1993
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27/04/1993
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DENOMINA JOSÉ CHEHAD TURÇÃO A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NA VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 299/1993
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04/08/1993
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Encaminha Relatórios de Atividades referentes aos mes es de abril,maio, e junho/93 (2o.trimestre), dos seto res deste Tribunal.
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PL 298/1993
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27/04/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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