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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 322/1993
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26/08/1993
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Encaminha o Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da "Divida Fundada Interna e Exter na" e da "Divida Flutuante" do Municipio.
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PL 321/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTECA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 321/1993
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24/08/1993
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Comunica nova tarifa para os ônibus urbanos (Cr| 44,0 0), a partirde 29 de agosto do corrente, e valores di ferenciados para as linhasde modalidade especial.
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RPP 320/1993
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10/11/1993
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Requer a constituição de Comissão de Representação, composta de 4 (quatro) vereadores, para participarem do Encontro Nacional de Vereadores em João Pessoa, Paraíba, de 17 a 19/11.
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PL 320/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA BILHETADO PARA OS ÔNIBUS MUNICI PAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 45/93 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*************
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DOCREC 320/1993
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25/08/1993
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Encaminha as declarações de bens do Diretor President e e membros do Conselho Fiscal da ANHEMBI-Turismo e E ventos (David Raw, Roberto Ferreira, Nilton Chaves Mi randa, José Sérgio L.Nery,Luiz Flávio B.D'Urso,Agosti
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PL 319/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRINQUEDOTÉCAS CIRCULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 319/1993
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25/08/1993
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Encaminha relatório dos gastos com publicidade efetua dos no 1o. semestre do corrente ano.
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PL 318/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE GARAGENS COM A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS PARA OS LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE JÁ HOUVER INSTALADO POSTE DE ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 318/1993
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25/08/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr. Waldemar Costa Fi lho, tendo em vista sua posse no cargo de Secretário Mun.de Abastecimento.
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PL 317/1993
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04/05/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1.DA LEI No. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 316/1993
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04/05/1993
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DECLARA LUANDA, CAPITAL DE ANGOLA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 315/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA PSICÓLOGOS, ALTE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 8807 DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 314/1993
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22/04/1993
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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 22 DA LEI 11.337,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 313/1993
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04/05/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICI TÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS ÁREA DE SAbDE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 312/1993
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04/05/1993
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DISPOE SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 312/1993
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18/08/1993
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Encaminha cópia do Acórdão do Processo TC.72.005.082. 92.25 e 72. 008.443.92.68 (consulta sobre contratação de funcionários e cria-ção de cargos na CET, feita p elo Ver. Arnaldo Madeira).
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PL 311/1993
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04/05/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA ESPUMOSO, CADLOG-12867-8, SITUADA NA VILA GOMES CARDIM-DISTRITO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 311/1993
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17/08/1993
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Solicita à Com.de Saúde a convocação para esclarecime ntos sobre tumulto ocorrido entre a Guarda Civil Met ropolitana e vendedores ambulantes da região de Santa na, do Sr. Adm.Reg.ST (José Roberto Generoso) e chefe
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PL 310/1993
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04/05/1993
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ACRESCENTA O INCISO XXX AO ARTIGO 6. DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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