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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 363/1993
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13/05/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.3 DA LEI N 11.037,DE 25 DE JULHO DE l99l,QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 362/1993
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12/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 362/1993
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23/09/1993
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Comunica novas tarifas para os transportes por ônibus (Cr|60,00) a partir de 30 de setembro do corrente.
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PL 361/1993
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12/05/1993
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PROIBE A MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS EM VALORES FRACIONADOS.
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DOCREC 361/1993
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22/09/1993
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da "Divida Fundada Interna e Externa e da "Divida Flutuante" do Municipio.
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PL 360/1993
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12/05/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTORIOS ODONTOLÓGICOS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES SOB A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITU RA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 360/1993
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23/09/1993
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Solicita publicação,no prazo de 05 dias, da declaraca o de bens dos senhores vereadores não reeleitos par a a atual legislatura.
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PL 359/1993
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12/05/1993
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CRIA A LOTERIA MUNICIPAL, SOB A MODALIDADE INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 359/1993
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22/09/1993
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Encaminha cópia do Acórdão relativo a denúncia de irr egularidadesno contrato da PMSP com a Empresa City Pa rk Diversões, para a instalação de Parque de Diversõe s na Praça da Memória, Jaçanã, con- forme requeriment
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PL 358/1993
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11/05/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO INC.II,ART.5,CAP.II, TIT.I LEI ll.229,DE 27 DE JUNHO DE l.992,INTROD.NA ÁREA DE COORDEN. PEDAG.E DE ORIENT. EDUCAC.,TAMBÉM NO INC.III;ART.6,CAP.II TIT.II,DA MESMA LEI,ACRES- CENTAR CARR. DE ORIENT.EDUCAC.SUPERV.ESC.E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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DOCREC 358/1993
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21/09/1993
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Encaminha cópiasdo Relatório, Voto e Acórdão, referen tes ao jul- gamento das contas da CMTC, exercíciode l 989.
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PL 357/1993
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11/05/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA AV. SÃO GUALTER.
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DOCREC 357/1993
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16/09/1993
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Comunica as Subvenções e Auxílios concedidos durante o mês de agosto do corrente.
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PL 356/1993
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11/05/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMPUTADOR LIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO À CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO PAULO.
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PL 355/1993
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11/05/1993
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 354/1993
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11/05/1993
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DENOMINA RUA ARTHUR DE GOUVEIA, A ATUAL VIELA SEM NOME, LOCALIZA DA NA TRAVESSA DA RUA CHAMATU,VILA FORMOSA.E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.
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PL 353/1993
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06/05/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO MbTUA COM O GOVERNO DO EST.DE S.P., POR INTER.DA SECRET. MUN.DE EDUC.,OBJE TIVANDO A IMPLANT.DO PROJ.INOVAÇÕES NO ENSINO BÁSICO NO EST. DE S.P.,ATRAVES DA IMPANT.DO PROG.DE APOIO Á PRÉ-ESCOLA.
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PL 352/1993
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06/05/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 351/1993
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06/05/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE ÔNIBUS AUXILIAR NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 350/1993
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06/05/1993
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANDRÉ PUCCA A ATUAL RUA ENGENHEIRO ABRAHÃO DIAB MALUF NO BAIRRO PARQUE ALVES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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