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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 399/1993
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28/09/1993
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Solicita informação sobre contrato de empréstimo para obras de infraestrutura e equipamentos comunitários em 20 conjuntos habita- cionais da COHAB-SP com a Cai xa Econômica Federal. Processo T.C. 72.009..495.88-10
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PL 398/1993
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01/06/1993
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 397/1993
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01/06/1993
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ALTERA A DENOMINAÇÂO E A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 396/1993
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01/06/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT,DO ARTIGO 3o. DA LEI 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2o. DA LEI 10.236,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 395/1993
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01/06/1993
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, HOTEIS E SIMILA RES SEDIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 394/1993
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01/06/1993
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÀREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 393/1993
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01/06/1993
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DE TESTES ANTI-HIV,NOS EXAMES MÉDICOS PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 392/1993
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01/06/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ESPORTES, NOS CENTROS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 391/1993
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01/06/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DE SEÇÃO III DA LEI 9.167,DE 03-12-1980, DAS SUBSTITUIÇÕES E VACÂNCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 390/1993
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26/05/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR E A DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 389/1993
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26/05/1993
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DISPOÊ SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NAS AGÊNCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 388/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 387/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES NO PERIMETRO FORMADO PELAS AVENIDAS IV.CENTENÁRIO, REPUBLICA DO LÍBANO E PEDRO ALVARES CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 386/1993
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26/05/1993
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DENOMINA PÇA.SOLDADO PM. ROBERTO LINARDI, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA GEN.COSTA CAMPOS COM A RUA MARIO MASSI, VILA PARANAGUA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 385/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 384/1993
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26/05/1993
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO,JUNTO ÀS PLACAS DE ORIENTAÇÃO E INDICA ÇÃO DE TRÂNSITO,DE INDICAÇÃO SOBRE O ACESSO ÀS VIAS EXPRESSAS DE LIGAÇÂO INTERURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 384/1993
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30/09/1993
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Encaminha declaração de bens do Sr.José Luiz Bellegar de de Andra-de Figueira, pela sua posse como Vice-Pre sidente da EMUBR.
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PL 383/1993
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20/05/1993
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ALTERA O ÍTEM 48 NAS TABELAS I,II E III ANEXAS A LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE l.989 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 382/1993
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20/05/1993
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OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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DOCREC 382/1993
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30/09/1993
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Encaminha declarações de bens dos Srs. Wolfgang Sauer , Abilio Bo-rin, Ivam Whately, Luiz Célio Bottura, Mo desto Stama, Pedro Stru-faldi, Ruediger Von Reiningha us e Carlos Aparecido dos Santos,pe-la posse como Con
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