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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 497/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB A MODALI DADE DE CONVITE,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. INA JAR DE SOUZA , NA FREGUESIA DO O, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 496/1993
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29/06/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 495/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BELENZINHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 494/1993
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29/06/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 493/1993
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29/06/1993
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REVOGA A LEI 10.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DENOMINOU DOMINGOS MARCELLINI A RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 492/1993
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29/06/1993
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CRIA A OPERAÇÃO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINAÇÃO E USO DE ESPAÇOS COM E SEM BEN FEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 491/1993
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29/06/1993
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.386, DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 490/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMI DOR CMDC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 489/1993
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29/06/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO I ITEM 13.1-INTEGRANTE A LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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PL 488/1993
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29/06/1993
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PASSEIO TURISTICO PARA PESSOA DA TERCEIRA IDADE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 487/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 486/1993
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29/06/1993
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CONCEDE DESCONTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS EM LOCAIS DE FEIRASLIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 486/1993
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16/11/1993
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Solicita cópias das mensagens encaminhadas no período de 15/05/82a 01/04/83,em sua gestão como Prefeito da Cidade de São Paulo- Antonio Salim Curiati.
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PL 485/1993
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29/06/1993
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ESTABELECE ZONA DE USO Z8-200,INCLUINDO-SE NO QUADRO 8B,INTEGRAN TE DA LEI 8.328, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 484/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE VALOR UNICO NOS VALES REFEIÇÕES DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 483/1993
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29/06/1993
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FICA DENOMINADA DE FRANCISCO PAULO DE ANDRADE A RUA BONDADE,EXIS TENTE NA VILA OPERÁRIA,SUBDISTRITO DE PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 482/1993
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29/06/1993
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FICA DENOMINADA DE MANEZINHO ARAbJO, A RUA SEM NOME,EXISTENTE NA AVENIDA GENERAL PENHA BRASIL, JUNTO AO NbMERO 2.700,NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 481/1993
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29/06/1993
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DENOMINA DE ANTONIO GOMES ARAGÃO, LOCAL SITUADA ENTRE AS RUAS PAULINO PACHECO DE MELO E RUA AREADO, NO JARDIM RUBRb, SUBDISTRITO DE SÂO MIGUEL PAULISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 480/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE SEGURO DE AUTOMOVEIS JUNTO AS ZONAS AZUIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PL 479/1993
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22/06/1993
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DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL PARA OS IMOVEIS DESTINA DOS A FINS COMERCIAIS E OFICINAS, QUANDO SITUADOS EM LOGRADOUROS ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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