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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 506/1993
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29/06/1993
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ALTERA A LEI 10.667 DE 28.10.88,QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS,RESTAU RANTES, LANCHONETES, E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, E MESAS E CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 505/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETEC ÇÃO DE METAIS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 504/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESDE QUE PERCEBIDA POR CINCO ANOS E ACRESCENTA § 10. AO ART. 10.e PARA GRAFO UNICO AO ART.DA LEI 10.430,88, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 503/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS URBANOS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 502/1993
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29/06/1993
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DENOMINA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE A ATUAL RUA SALVADOR FERNAN DES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 501/1993
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29/06/1993
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DENOMINA PRAÇA MARIA ROSA DIAS,SITUADA NO JARDIM ROBRb, SUBDIS TRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 501/1993
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23/11/1993
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Comunica novas tarifas de ônibus a partir de 27 de no vembro do corrente (Cr| 110,00).
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PL 500/1993
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29/06/1993
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.A.S,COM VISTAS AO ATEN DIMENTO Á CASA DE SAbDE SANTA MARCELINA, AO HOSPITAL SANTA CRUZ, E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVD.
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PL 499/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O GABINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES,COM VISTAS AO ATENDIMENTO,POR MEIO DE CONVÊNIO, A SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 499/1993
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18/11/1993
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Encaminhando cópia do balancete mensal,referente ao m ês de AGOSTO/93,atendendo ao disposto nos artigos 141 e 142,da Lei Orgânica do Município e as disposições da Lei nr.10.872/90.
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PL 498/1993
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29/06/1993
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAbDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 497/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB A MODALI DADE DE CONVITE,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. INA JAR DE SOUZA , NA FREGUESIA DO O, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 496/1993
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29/06/1993
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 495/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BELENZINHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 494/1993
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29/06/1993
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 493/1993
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29/06/1993
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REVOGA A LEI 10.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DENOMINOU DOMINGOS MARCELLINI A RUA 23, LOCALIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 492/1993
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29/06/1993
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CRIA A OPERAÇÃO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINAÇÃO E USO DE ESPAÇOS COM E SEM BEN FEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 491/1993
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29/06/1993
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ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.386, DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 490/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMI DOR CMDC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 489/1993
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29/06/1993
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO I ITEM 13.1-INTEGRANTE A LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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