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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 529/1993
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14/12/1993
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Encaminha relação das subvenções concedidas no mês de novembro docorrente.
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PL 528/1993
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04/08/1993
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DISPOE SOBRE O AUXÍLIO AS FAMÍLIAS NATURAL E SUBSTITUTA QUE TEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR E RENDA FAMILAR DE ATÉ 2 SALARIOS MININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 527/1993
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04/08/1993
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OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS VELORIOS DOS CEMITERIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 526/1993
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04/08/1993
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, NO ÂMBITO DA ADIMINS TRAÇÃO REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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PL 525/1993
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04/08/1993
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DENOMINA VAGNER MONZOLI A ATUAL RUA 4 F, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CIDADE TIRADENTES, SUBDISTRITO DE GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 524/1993
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04/08/1993
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CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÀ DE FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIO DE USO PUBLICO AS ADAPTAÇÕES À DEFICIENTES FÍSICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 523/1993
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04/08/1993
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DENOMINA DE ANTONIO JOCELINO DE LIMA, SITUADA NO JARDIM DO RUSSO, SUBDISTRITO DE PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 522/1993
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04/08/1993
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DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES E RECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 522/1993
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09/12/1993
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Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Setembro do corrente.
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PL 521/1993
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29/06/1993
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CRIA A SECRET.MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL-CADES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 520/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÂO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 519/1993
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29/06/1993
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÂO DO SOLO EM TRECHO DA ALAMEDA DOS NHAMBIQUARAS,CADLOG 14531/9, TRANSFORMANDO-O EM CORREDOR DE USO ESPECIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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DOCREC 519/1993
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07/12/1993
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Encaminha cópia das publicações no DOM dos ajustes la vrados no período de 1/9/93 a 31/10/93, além do des pacho autorizando inclu-são de Cláusula em todos os C onvênios vigentes nesta pasta.
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PL 518/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÂO DA DENOMINAÇÂO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 517/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOB A SUSP.DE RECOLHIMENTO DE TRIB.MUN.PARA EMPREGADORES DE MICRO-EMP.QUE,POR MOT.DE DOENÇA, INCAPAC.FÍSICA,FALECIMENTOS OU CALAM.SEJAM OBRIG.A SUSP.SUAS ATIVIDADES PROFIS.,SEM QUE PARA ISSO,SEJA NECES.QUALQUER TIPO DE BAIXA FORMAL PERANTE ORG.MUNI.
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DOCREC 517/1993
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30/11/1993
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Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentario e as Var iações Pa- trimoniais referentes ao mês de outubro/9 3.
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PL 516/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA ATLETAS FEDERADOS EM QUAIQUER EVENTOS ESPORTIVOS,INCLUSE JOGOS DE FUTEBOL PROFIS SIONAIS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 516/1993
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01/12/1993
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Encaminha declração de bens do Dr. Silvano Mário Atíl io Raia, tendo em vista sua posse no cargo de Secr etário Mun.da Saúde.
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PL 515/1993
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29/06/1993
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVAS PARA MOTOS EM GRANDES AVENIDAS E ELEVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 514/1993
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29/06/1993
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REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ABANDONO DE OSSÁRIOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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