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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 596/1993
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18/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIA NA AV. BRAS LEME, TRECHO COM_ PREENDIDO ENTRE A PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E A PONTE DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 595/1993
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18/08/1993
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NORMATIZA A COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULOS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCU LOS NAS VÍAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 594/1993
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18/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE SESSENTA DIAS, APÓS A PU_ BLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, PARA A OBTENÇÃO DO DIREITO ALUDIDO § 3o DO ART. 6o DA LEI 10.072 DE 09-06-86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 593/1993
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18/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLOVIAS NAS AVENIDAS LUIS DUMONT VIL LARES E GEN. ATALIBA LEONEL, PERCURSOS COMPREENDIDOS ENTRE À AV. CRUZEIRO DO SUL E A EST.-METRÔ-PARADA INGLESA,E DÁ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS.
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PL 592/1993
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18/08/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O GA_ BINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO CONS. MUNIC. DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS, COM VISTAS AO ATENDIMENTO À ASS. DE ASSIST. À CRIANÇA DEFEITUOSA-AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 591/1993
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18/08/1993
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-FIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 590/1993
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12/08/1993
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DE CURSO BASI CO DE ORIENTAÇAO E APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM NAS CRECHES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.
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PL 589/1993
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11/08/1993
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OBRIGA O EXECUTIVO A COMUNICAR PREVIAMENTE TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PUBLICOS, O DIA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇAO DAS PROVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 588/1993
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11/08/1993
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DENOMINA RUA EDELCI RODRIGUES DE OLIVEIRA, A RUA DOIS, NA VILA JA RAGUA BAIRRO DO JARAGUA
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PL 587/1993
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11/08/1993
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CRIA ESTUDIOS DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 586/1993
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11/08/1993
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NOS PARQUES MUNICIPAIS E CLUBES DESPOR_ TIVOS MUNICIPAIS CDMS, DA PRATICA DO TAI-CHI-CHUAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 585/1993
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11/08/1993
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE SINALIZAÇAO JUNTO AS FEIRAS LIVRES DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 584/1993
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11/08/1993
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DISPOE SOBRE O ABONO DA FALTA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM DECORRENCIA DE SOCORRO A VITIMA DE ACIDENTE NO TRANSITO OU DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 583/1993
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10/08/1993
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-O PROCOM MUNICIPAL-DESCENTRALIZADA EM QUA TRO UNIDADES LOCALIZADASNAS REGIÕES NORTES,SUL, LESTE E OESTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 582/1993
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10/08/1993
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DISPOE SOBRE FIXAÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE FRETADO DE ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 581/1993
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10/08/1993
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DENOMINA PÇA CORONEL MATTOS, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS VICTÓRIO SANTIN, KEN SUGAYA E RUA SEM DENOMINAÇÂO, EM ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 580/1993
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10/08/1993
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DENOMINA CAROLINA CABRERA DE FRANÇA, A ATUAL PASSAGEM"A",NA VILA PIAUÍ,AR-LAPA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 579/1993
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10/08/1993
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ISENTA DO PAGAMENTO DE LICENÇAS MUNICIPAIS OS PROPRIETÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS, REVISTAS E LIVROS, NOVOS OU USADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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PL 578/1993
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10/08/1993
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CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, JUNTO AS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 577/1993
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10/08/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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