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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 515/1993
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29/06/1993
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVAS PARA MOTOS EM GRANDES AVENIDAS E ELEVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 514/1993
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29/06/1993
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REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ABANDONO DE OSSÁRIOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 513/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE RECOLHER A POPULAÇÃO DE RUA, QUE SE ENCONTRA NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 512/1993
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29/06/1993
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DENOMINA BENEDICTO GIAMELLARO A TRAVESSA SEM NOME, SITUADA NO 46o. SUBDISTRITO DE VILA FORMASA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 511/1993
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29/06/1993
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ESTABELECE NORMAS PARA MATRÍCULA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 510/1993
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29/06/1993
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FAZ CONSTAR DO CARNET DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRIRORIAL URBANO -IPTU-OS DÉBITOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DOCREC 510/1993
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25/11/1993
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da Divida Fundada Interna e Externa e da Divida Flutuante do Municipio.
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PL 509/1993
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29/06/1993
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CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO-EMPRESA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 509/1993
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30/11/1993
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Encaminha cópia do processo 72.007.297.92.62, sobre i rregularida-des havidas na CET-Cia.de Eng. de Tráfego .
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PL 508/1993
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29/06/1993
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DISPÓE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS NÃO EDIFICADOS OU COM EDIFICAÇÂO NÃO HABITADA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 507/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PELÍCULAS DE RAIOS -X E LÍQUIDOS FIXADORES USADOS NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAbDE SUBORDINADOS À REDE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAbDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 506/1993
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29/06/1993
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ALTERA A LEI 10.667 DE 28.10.88,QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRIÇO A BARES, CONFEITARIAS,RESTAU RANTES, LANCHONETES, E ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, E MESAS E CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 505/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETEC ÇÃO DE METAIS EM GINÁSIOS ESPORTIVOS E ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 504/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DESDE QUE PERCEBIDA POR CINCO ANOS E ACRESCENTA § 10. AO ART. 10.e PARA GRAFO UNICO AO ART.DA LEI 10.430,88, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 503/1993
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29/06/1993
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE MAJORAÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS URBANOS QUE CIRCULAM PELA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 502/1993
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29/06/1993
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DENOMINA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE A ATUAL RUA SALVADOR FERNAN DES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 501/1993
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29/06/1993
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DENOMINA PRAÇA MARIA ROSA DIAS,SITUADA NO JARDIM ROBRb, SUBDIS TRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 501/1993
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23/11/1993
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Comunica novas tarifas de ônibus a partir de 27 de no vembro do corrente (Cr| 110,00).
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PL 500/1993
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29/06/1993
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ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,PARA O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.A.S,COM VISTAS AO ATEN DIMENTO Á CASA DE SAbDE SANTA MARCELINA, AO HOSPITAL SANTA CRUZ, E A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVD.
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PL 499/1993
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29/06/1993
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O GABINETE DO PREFEITO, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DO C.M.DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES,COM VISTAS AO ATENDIMENTO,POR MEIO DE CONVÊNIO, A SANTA CASA MISERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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