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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 776/1993
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26/10/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS BÁSICOS SOBRE IDOSOS E O FENÔMENO DO ENVELHECIMENTO, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 775/1993
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20/10/1993
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DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 774/1993
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20/10/1993
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NOS COLETIVOS AOS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 773/1993
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21/10/1993
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ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS LEI 10.544 de 1988, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRASA PROVIDÊNCIAS.
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PL 772/1993
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21/10/1993
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA AIDS-SÍNDROME CIA ADQUIRIDANO CURRICULO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 771/1993
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21/10/1993
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DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS, OFTALMOLÓGICOS, PATOLÓGICOS E DENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 770/1993
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21/10/1993
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FICA OBRIGADO A CONCESSÃO DE PASSE ESC. GRATUITO, PELA CMTC PARA MENORES DE 14 A 17 ANOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, QUE PERCEBEREM ATE QUATRO SALÁRIOS MIN.E QUE ESTEJAM CURSANDO CUR SO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 769/1993
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21/10/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 768/1993
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21/10/1993
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DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 767/1993
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21/10/1993
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ACRESCENTA AO ARTIGO 3o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988 AS EX PRESSÕES À GARANTIR A OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DAA MORALIDADE, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 766/1993
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21/10/1993
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o, DA LEI MUNICIPAL 10.544 de 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 765/1993
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21/10/1993
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ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 764/1993
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21/10/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 763/1993
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21/10/1993
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PELÍCULA PLASTÍCA TÉRMICA SOBRE OS VI DROS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 762/1993
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21/10/1993
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o DA LEI 10.544 DE 31 de MAIO DE 1988 NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 761/1993
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21/10/1993
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DISPÔE SOBRE A OBRIGAT. DA PRESENÇA DE ASCENSORISTA DENTRO DOS ELEVADORES DE TRANSP. DE PASSAG., NOS EDIF. PbBL. E OU PRIVADOS QDO. OCUPADOS POR EMPRESAS COM. OU PRESTADORAS DE SERV. DURANTE O HOR. DE AT. AO PUBL. NO MUN. DE S. PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 760/1993
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21/10/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CORNUCÓPIA, CADLOG 41004-7, LOCALIZADA NO JARDIM CIDADE DE PIRITUBA, DISTRITO DE PIRITUBA, PARA RUA ICOARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 759/1993
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19/10/1993
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA SITUADA NO DIS TRITO DE PINHEIROS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 758/1993
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19/10/1993
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 757/1993
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19/10/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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