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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 727/1993
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07/10/1993
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OBRIGA AS COMPANHIAS DE GÁS GLP A COLOCAREM PLAQUETAS NOS BOTIJÕES INDICANDO A DATA DE VALIDADE, DATA DE ENGARRAFAMENTO E DATA DA ULTIMA REVISÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 726/1993
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07/10/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SITUA DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 725/1993
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07/10/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NA REDE DE SAbDE PUBLICA MUNICIPAL, DE PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS DE CARÀTER SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 724/1993
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07/10/1993
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PELO EXECUTIVO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 723/1993
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07/10/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO DE VILA MARIANA,PASSANDO A CHAMAR-SE RUA ROBERTO CHAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 722/1993
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30/09/1993
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1994/ 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 721/1993
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30/09/1993
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 720/1993
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30/09/1993
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CRIA O CORPO DE INSPETORES DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 719/1993
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30/09/1993
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS "SHOPPING CENTERS", LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS E EMPRESAS QUE OPERAM ESTACIONAMENTOS, COM NÚMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 718/1993
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30/09/1993
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INSTITUI O DIA DO MAÇON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 717/1993
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30/09/1993
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS NAS ADMINISTRAÇÕES REGI ONAIS PARA ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DESCENTRALIZADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 716/1993
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30/09/1993
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO JORNALEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 715/1993
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30/09/1993
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ALTERA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IPTU E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E À TAXA DE COMBATE A SINISTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 714/1993
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30/09/1993
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 713/1993
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30/09/1993
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CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU, DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS INCI DENTES SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO DOS APOSENTADOS ,PEN SIONISTAS E BEN. DA RENDA MENSAL VIT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 712/1993
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30/09/1993
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI No. 6.989,de 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 711/1993
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29/09/1993
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CRIA PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 710/1993
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29/09/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS AOS ALUNOS E PROP. DE ACADEMIAS, QUE ORIENTAM A PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS E LUTAS EM GERAL, A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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PL 709/1993
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28/09/1993
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 4o.DA LEI 10.209, DE 09 DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 708/1993
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28/09/1993
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TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL, DA EMPRESA OU PROPRIETÁ RIO DE CAMINHÃO LIMPA-FOSSAS QUE CIRCULAM PELAS VIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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