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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 916/1993
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23/12/1993
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI no.10.818/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 915/1993
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23/12/1993
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DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES NO INTERIOR DOS CINEMAS,TEATROS,HOSPITAIS,VELÓRIOS,CASAS DE ESP.E NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 914/1993
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22/12/1993
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DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA RUA TREZE DE MAIO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 913/1993
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22/12/1993
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO, VIADUTO JACAREÍ, LOCA LIZADO NO BAIRRO DA BELA VISTA CADLOG 09758-6, PASSA A DENOMINAR SE VIADUTO VEREADOR ANTONIO SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 912/1993
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22/12/1993
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INSTITUI O DIA DO BAILARINO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 911/1993
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22/12/1993
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DENOMINA PRAÇA TEN. CEL.PM NELSON DE PAULA CAMPOS, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINMAÇÃO, LOCALIZADA NA Av. PROFESSOR LUIS INÁCIO DE ANHA IA MELO, ESQUINA COM A ESTRADA CASA GRANDE, QUADRA 189 DO SETOR 155, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 910/1993
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22/12/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4o. DA LEI No. 10.688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCI MENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 909/1993
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22/12/1993
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE FACHADAS DE IMÓVEIS PARA A UTILIZA ÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 908/1993
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22/12/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA CHAPADA, PARA RUA TIÃO CARREIRO, SITUADA NO JARDIM METROPOLITANO DISTRITO DE PONTE RASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 907/1993
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22/12/1993
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO RADIO TAISSÔ DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 906/1993
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22/12/1993
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TRANSFORMA TRECHO DA ZONA Z1-016 EM ÁREA PERTENCENTE A ZONA Z2, ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVI_ DÊNCIAS.
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PL 905/1993
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22/12/1993
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS LU MINOSOS EM PRAÇAS E TERRENOS PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 904/1993
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22/12/1993
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A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO FICA OBRIGADA A RESTITUIR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ,OS RECOLHIMENTOS FEITOS INCORRETA MENTE AOS COFRES PUBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 903/1993
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22/12/1993
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OBRIGA OS CINEMAS,CINECLUBES,CINEMATECAS,TEATROS,CASAS DE ESPETÁ CULO,ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELE CIMENTOS CONGENERES A MANTER TODA A SUA LOTAÇÃO COM LUGARES NUMERADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 902/1993
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22/12/1993
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27, 28 E REVOGA OS ARTIGOS 30, 31 E 32, DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 901/1993
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22/12/1993
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ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A ÁREA CENTRAL DA CIDADE; CRIA INCENTIVOS E FORMAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS.
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PL 900/1993
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22/12/1993
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBCATEGORIA DE USO CIAL R3-03, CONJUNTO RESIDENCIAL HORIZONTAL-VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 899/1993
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22/12/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS ÁREAS MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 898/1993
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22/12/1993
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI No. 8.168, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 897/1993
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22/12/1993
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INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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