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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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REC 3/1994
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01/02/1994
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Recorre da decisão do Presidente quanto a questão de ordem de 29/ 12/93, referente à eleição do Presidente da Câmara para a sessão legislativa de 94.
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RDP 3/1994
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01/03/1994
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Requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 25 de abril p.f., às 19:00 hs. no plenário desta edilidade, em comemoração da comunidade Luso-Brasileira.
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PR 3/1994
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23/03/1994
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DENOMINA DE AUDITÓRIO VEREADOR ANTONIO SAMPAIO, O ANEXO G, AO AU DITÓRIO OSCAR PEDROSO HORTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 3/1994
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23/03/1994
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MODIFICA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CIPIO, NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 3/1994
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02/02/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO E FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, REVOGA O ITEM II DO ARTIGO 1.DA LEI 8.889, DE 16 DE ABRIL DE 1979, E A LEI 9.169, DE 4 DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 3/1994
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23/02/1994
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SUSTA DECRETO MUNICIPAL QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DE SAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 2/1994
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01/01/1994
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Requer licença para participar de simpÓSIOS SOBFRE DIREITOS HUMANOS A SER REALIZADO EM BAGDÁ-IRAQUE, a partir de 28/01/94.
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RDP 2/1994
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01/03/1994
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Requer sejam justificadas faltas dos dias 17 e 22 de fevereiro de l994
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PR 2/1994
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10/03/1994
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DO CERIMONIAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 2/1994
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17/03/1994
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ALTERA PARÁGRAFO DO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INSTITU INDO UNIFORME PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELEC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 2/1994
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01/02/1994
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VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 2/1994
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16/02/1994
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SUSTA O DECRETO No 33.946 DE 19 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 1/1994
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08/02/1994
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Convocação de uma Sessão Solene, para homenagear a Rádio Panameri cana S.A. (Rádio Jovem Pan)
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PR 1/1994
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16/02/1994
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DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES, NAS DEPENDENCIAS DO PLENÁRIO 1. DE MAIO DA C.M.S.P. E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 1/1994
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01/03/1994
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ALTERA A FORMA DE VOTAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 1/1994
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01/02/1994
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VEDA A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS NO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 1/1994
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01/02/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DEC. 33.947, DE 19 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUA DOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI.7.104,1968,
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PL 919/1993
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01/02/1994
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE 11.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 1993, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 918/1993
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23/12/1993
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BALCONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 917/1993
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28/12/1993
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DENOMINA RAYMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NbMERO 2.001 DA AV. PIASSANGUABA, SUBDISTRITO DO IBIRAPUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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