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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PLO 7/1994
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30/06/1994
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CRIA AS CÂMARAS REGIONAIS, ALTERANDO OS ARTIGOS 54 e 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 7/1994
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02/02/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS ADMINISTAÇOES REGI ONAIS, DE EXAMINAR E PULVERIZAR PERIODICAMENTE TODAS AS ÁRVORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA COMBATER A AÇÃO DOS CUPINS E PRESEVAR O MEIO AMBIENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 7/1994
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01/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EUZEBIO ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 6/1994
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15/03/1994
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Requeiro realização de Sessão Solene no dia q8 de maio p.f., às 19:00 horas no plenário desta Edilidade em comemoração ao Dia do Estado de Israel.
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PR 6/1994
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14/04/1994
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DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA REDE DE SAbDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 6/1994
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15/06/1994
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ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 112 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. (ALIENACAO DE BENS MUNICI- PAIS)
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PL 6/1994
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28/12/1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PbBLI CO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 6/1994
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01/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. AYRES DA CUNHA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 5/1994
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16/02/1994
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Constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito sobre a licitação para a instalação das catracas eletrônicas no sistema de transportes de São Paulo *** RETIRADA VERBAL ***
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RDP 5/1994
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15/03/1994
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Requeremos a constituição de uma Comissão de representação, com posta de 05 vereadores, para representarem esta casa no 38o. congresso estadual de municípios, a ser realizada na cidade de Serra Negra.
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PR 5/1994
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13/04/1994
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DISPÕE SOBRE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO QPL DE PESSOAL DO LEGISLATIVO -QPL-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 5/1994
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07/06/1994
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ALTERA PARÁGRAFO UNICO DO ARTIGO 93 E ACRSCENTA MAIS TRES PARÁGRA FO AO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 5/1994
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02/02/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SÉ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 5/1994
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01/03/1994
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DELEGADO DE POLÍCIA DOU TOR JORGE MIGUEL, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIOS E PROTE ÇÃO A PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 4/1994
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16/02/1994
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Solicita cópia do convenio entre a CMTC a UNEe a UMES conf. Decreto n. 33.469 de 26/07/93
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RDP 4/1994
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08/03/1994
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Requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 28 de março p.f. às 19:00 horas, no Plenário desta Edilidade, em comemoração aos 60 anos de fundação da Universidade de S. Paulo.
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PR 4/1994
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23/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO O MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 4/1994
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14/04/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PLANO DIRETOR RELATIVO AO PARQUE DO IBIRAPUERA).
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PL 4/1994
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02/02/1994
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DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 4/1994
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01/03/1994
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CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO DOMINGOS GARCIA FALCÃO MACHADO, O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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