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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 13/1994
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02/02/1994
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DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARNES EM GERAL, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 13/1994
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10/03/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO n. 34.001, DE 01/03/94, PUBLICADO NO DOM.02/03/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 12/1994
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19/04/1994
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora, so bre a vigência ou não do Ato da Mesa n. 5/84, referente a Conces são de Bienios aos funcionários celetistas desta Casa
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PR 12/1994
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15/06/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO JUNTO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 12/1994
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02/02/1994
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 12/1994
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02/03/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO No. 33.469,DE 26 DE JULHO DE 1993,QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSES ESCOLARES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 11/1994
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19/04/1994
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Requer realização de Sessão Solene no dia 15 de agosto p.f.às 19 horas no Plenário desta Edilidade, em Comemoração ao Dia do Foto gafo
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PR 11/1994
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31/05/1994
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ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3o DA RESOLUÇÃO No 8, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 11/1994
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02/02/1994
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ALTERA NORMAS DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO DO MORUMBI, AV. MORUMBI, RUA DOM PAULO PEDROSA, E RUA JOAQUIM CÂNDIDO AZEVEDO MARQUES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 11/1994
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02/03/1994
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REVOGA A LICITAÇÃO 027/93,MODALIDADE CONCORRÊNCIA,DA CIA MUNIC.DE TRANSP.COLET.(CMTC),QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMP.ESPECIALIZADA P GERENCIAMENTO DOS SIST.DE COMERCIALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TIT.DE TRANSP.DO SIST.MUNIC.DE TRANSP.COLET.de PASSAG.E DÁ OUTRAS PROVID
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RPP 10/1994
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10/03/1994
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Requer a convocacao do Pres.da CMTC, Sr.Francisco Christovam, para esclarecer a homolagacao e posterior suspensao da concorrencia 27/93.
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REC 10/1994
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10/03/1994
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Recorre da decisão do Presidente sobre questão de ordem de votação para preenchimento de cargo de Conselheiro do TCM.
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RDP 10/1994
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17/03/1994
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Requer a constituição de Comissão de Representação para participação do Fórum Global 94-
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PR 10/1994
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31/05/1994
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS RESOLUÇÕES No. 7/92 E 2/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 10/1994
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15/12/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 3o. e 4o. E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO INCISO III, DO ARTIGO 131, DA LEI ORGÂNICA DO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 10/1994
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02/02/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES NAS PÇA PbBLI CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 10/1994
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02/03/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS 93/078 e 93/079 CELEBRADOS ENTRE A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS (CMTC) E A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) E A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SE CUNDARISTAS (UMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 9/1994
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16/03/1994
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Requer justificativa de ausência a Sessão Plenária de 17 de março de 1994
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PR 9/1994
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26/05/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO SAGUÃO EXTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO MURAL DE INFORMAÇÃO AO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLO 9/1994
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29/09/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA A SER OFERECIDA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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