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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 39/1994
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01/02/1994
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Encaminha declarações de bens das Sras. ToyokaSaito e Maria da Graça Plenamente Silva e do Sr. Gilberto Cypriani Junior, todos da diretoria de Participação da COHAB, cujos mandatos expiraram em 5 de dezembro
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RPP 38/1994
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14/06/1994
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Requer ao Executivo informações com relação a Companhia Municipal de Transportes Coletivos CMTC
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PL 38/1994
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16/02/1994
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REGULAMENTA ARTIGO 159 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.
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PDL 38/1994
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10/05/1994
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR PERCIVAL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 38/1994
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01/02/1994
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Elncaminha declaração de bens do Sr. Roberto Godinho, ex-membro do Conselho Fiscal da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.
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PL 37/1994
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16/02/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO A RUA TRAIPU CA DLOG 19.101-9 DISTRITO DE PERDIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 37/1994
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10/05/1994
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO No.34.114, DE 25 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NA CATEGORIA DE USO E 4-USOS ESPECIAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 36/1994
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31/05/1994
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Solicita informações ao Executivo informações com relação a Portaria n. 31 de 05/05 publ. em 13/05/94 no DOM
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PL 36/1994
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16/02/1994
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DENOMINA PÇA ITAJAHY FEITOSA MARTINS O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, RUAS MÁRIO OTTOBRINI COSTA, CRISTINA DE VASCONCELOS CECCATO E GOMES PEDROSO, PROXIMO A UM CORREGO NA CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 36/1994
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28/04/1994
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO 06/93, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDUARDO JOSE FARAH
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DOCREC 36/1994
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28/12/1993
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Encaminha relacao dos convenios celebrados no mes de dezembro/93:universidade mackenzie,assoc.de pais e am igos da piramide nucleo experimental de educacao e ac dem-ASSOC.CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO
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PL 35/1994
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16/02/1994
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CRIA A TAXA TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 35/1994
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28/04/1994
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SUSTA OS EFEITOS DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CNLU, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 19/04/94, QUE APROVA OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 34/1994
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16/02/1994
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OBRIGA OS PLANOS DE SAbDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 34/1994
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26/04/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROF. Dr. JOSE ROSEMBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 33/1994
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16/02/1994
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ALTERA OS ARTIGOS 1o e 2o E ACRESCENTA ARTIGO A LEI No 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 33/1994
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26/04/1994
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SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS Nos. 34.096 E 34.097, AMBOS DE 12 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 33/1994
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01/02/1994
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Encaminha balancete mensal da receita e da despesa e o posicionamento DA DiVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA E DA DiVIDA FLUTUANTE.
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RPP 32/1994
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11/05/1994
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Solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Munici pio Dr. Paulo Planet Buarque, instauração de auditoria na Secretaria de Serviços e Obras
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PL 32/1994
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16/02/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOIPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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