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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 46/1994
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16/02/1994
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INFORMAREM AO CORPO DE BOMBEIRO O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRATO O RESPONSAVEL PELOS MESMOS, EM CASO DE SINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 46/1994
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15/06/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARTISTA PLÁSTICO EMANOEL ARAbJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 45/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS MUNICIPAIS NAS FARMÁCIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 45/1994
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15/06/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LEONARDO PLACUCCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 45/1994
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09/02/1994
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Encaminha cópia do Of. 134/93, encaminhado ao Ministé rio Público,comunicando a falta de verba e estrutura para o seu funcionamentoe solicitando representação j udicial às autoridades.
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PL 44/1994
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16/02/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SU DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 44/1994
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07/06/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. JOSÉ E. MINDLIN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 44/1994
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09/02/1994
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Encaminha cópia do acórdão que decidiu pela rejeição da denúncia de irregularidades na Prodam quanto à aqu isição de softwares.
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PL 43/1994
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16/02/1994
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DENOMINA PRAÇA MARIO ANDRES O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA FORMOSA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 43/1994
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18/05/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR FRANCISCO TÁPIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 43/1994
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09/02/1994
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Encaminha copia do Convenio celebrado com o Centro de Acao Social Espaco Livre
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PL 42/1994
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16/02/1994
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DENOMINA RUA GERALDO SANCHES LOPES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUB DISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 42/1994
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18/05/1994
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CONCEDE AO SENHOR TERUO YOSHIDA A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 41/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO CRECHE.ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 41/1994
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18/05/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATI DÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ARTIN SANOSSIAN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 41/1994
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01/02/1994
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Encaminha relatórios de Atividades referentes aos mes es de Outu- bro, Novembro e Dezembrode 1993.
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PL 40/1994
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16/02/1994
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DENOMINA RUA AUREO ALVES PEREIRA VIA PUBLICA SEM NOME NO JARDIM DA SERRA, TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 40/1994
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11/05/1994
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CONCEDE AO DR. MARCIO THOMAZ BASTOS O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 39/1994
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16/02/1994
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OBRIGA O USO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 39/1994
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10/05/1994
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO À SENHORA LAMIA MARUF HASSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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