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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 58/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE CO LETIVO URBANO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 58/1994
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03/08/1994
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DSPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. DOUTOR PARK SUNG JAE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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RPP 57/1994
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03/11/1994
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Solicita do Executivo informações sobre a edificação particular da Alameda Jaú No. 1844.
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PL 57/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALÇÃODE QUIOSQUES-CABINES DESTI NADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE FOTOS RÁPIDAS E CARTÕES DE VI SITA EXPRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 57/1994
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03/08/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JUICHI SAGARA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 17/09/1996 *****
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DOCREC 57/1994
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02/03/1994
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Encaminha Balanço do exercício de 1993, Financeiro, O rçamentário,Variações Patrimoniais, Patrimonial.
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RPP 56/1994
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26/10/1994
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Solicitação a formação de uma Comissão de Estudos. para analisar_plantio de eucaliptos na cidade de SP.
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PL 56/1994
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23/02/1994
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OBRIGA A PRESERVAÇÃO DE TODOS OS ATUAIS CAMPOS DE VARZEA EXISTEN TES NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 56/1994
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02/08/1994
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SUSTA O DECRETO No.34.366 DE 28 DE JULHO DE 1994, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 56/1994
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02/03/1994
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Encaminha a evolucao do no.de funcionarios, a despesa com pessoal e o salario medio, e a previsao mensal de despesas com pessoal para 1994.
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RPP 55/1994
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13/12/1994
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Requer a constituição de uma comissão Especial de Estudos sobre o Plano Diretor da Cidade de São Paulo
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PL 55/1994
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23/02/1994
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDO NESTE MUNICIPIO,NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BÁSICOS ELENCADOS PELA SEMAB,EM PAINEL IND.COMPARATIVO APROPRIADO,E DÁ OUTRAS PROV.
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PDL 55/1994
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02/08/1994
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CONCEDE A SRA. RIGOBERTA MENCHb O TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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DOCREC 55/1994
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16/02/1994
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da Divida Fundada Interna e Externa e da Divida Flutuante do Municipio.
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RPP 54/1994
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25/10/1994
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Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar irregularidades na priva tização da CMTC.
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PL 54/1994
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23/02/1994
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DENOMINA FELIPPO STURBA A ATUAL AVENIDA HUM, LOCALIZADA EM PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 54/1994
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18/05/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO 34.311 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 54/1994
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16/02/1994
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Encaminha declaração de bens do Administrador Regiona l de São Miguel Paulista, Aurelino Soares de Andra de.
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RPP 53/1994
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25/10/1994
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COORDENADOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LUIZ GONZA- GA DE OLIVEIRA_- MINUTA DE CONVENIO QUE CELEBRAM A A- TUACAO COORDENADA DA DA POLICIA MILITAR E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
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PL 53/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDI CO EM TODOS OS SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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