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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 30/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MOTOVIAS NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 30/1994
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14/04/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SENHORA MARIA DO CARMO GERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REC 29/1994
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28/04/1994
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Recorre da decisão do Presidente, quanto a questão de ordem sobre formalidades relacionadas à votação do Requerimento da CPI da merenda escolar, do Ver. Aurélio Nomura.
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PL 29/1994
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16/02/1994
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FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 29/1994
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12/04/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATI DAO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR FRANCELINO JOSÉ DA SILVA NETO.
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REC 28/1994
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28/04/1994
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Recorre da decisão do Presidente ao indeferir os termos do Req.D 13-0255/94, de minha autoria, que pedia inclusão da Com.de Adm. Pública na tramitação do PL.60/94, do Executivo.
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PL 28/1994
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16/02/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 28/1994
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06/04/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. NELSON SILVEIRA GUIMARAES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 27/1994
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16/02/1994
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TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS PARA PREVENÇÃO E COM BATE AO USO DE TÓXICOS JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI NO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 27/1994
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06/04/1994
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CONCEDE AO SENHOR YOSUKE YOSHIDA O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 26/1994
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12/04/1994
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Apresenta denúncia contra o Prefeito Paulo Salim Maluf, devido à descoberta de contribuições efetuadas pelo contraventor carioca Castor de Andrade à sua campanha no Rio de Janeiro.
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RDP 26/1994
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22/12/1994
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Requeiro licença a partir de 1o. de Fevereiro de 1995, com o fim de assumir mandato de Deputado Federal, na condição de suplente em exercício.
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PL 26/1994
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16/02/1994
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IMPÕE ÀS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA INTEGRA NTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A EXIGÊN CIA DE PRÉVIA LICITAÇÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE AUDI TORIA INDEPENDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 26/1994
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17/03/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ANTONIO TROFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 15/09/1997 *****
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PL 25/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SAbDE, SERVIÇO DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO,ENCAMINHAMENTO E MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE PA RA OS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS,CENTROS E SERVIÇOS DE SAbDE DO MUNIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 25/1994
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17/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À EDSON LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à Liderança do Bloco União-MDB-PTB em 15/06/2022***
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RPP 24/1994
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06/04/1994
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Solicita informações ao Executivo com relação ao Decreto n.33.887 de 14/12/93
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PL 24/1994
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16/02/1994
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REVOGA A LEI. 11.343, DE 04 DE MARÇO DE 1993, QUE DENOMINOU TRAVESSA LEONE SPEDO O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA ALTURA DO N.113 DA RUA DOUTOR CLEMENTINO -DISTRITO DO BELÉM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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PDL 24/1994
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17/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E A CONCESSÃO DO TITU LO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr. ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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