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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 76/1994
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10/03/1994
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INSTITUI O DIA DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO, A SER COMEMORADO ANU ALMENTE NO DIA 19/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 76/1994
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08/11/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR ALFREDO EMÍLIO REIKDAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 75/1994
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10/03/1994
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DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO CORRESPONDENTE ÁS FALTAS ABONADAS QUE O SERVIDOR DEIXA DE UTILIZAR A CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PDL 75/1994
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08/11/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. SAUL GOLDENBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***
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PL 74/1994
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10/03/1994
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO BAIRRO DE VILA SABRINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 74/1994
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08/11/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO Dr. JOSÉ FERNANDO BAUTISTA, CÔNSUL DA COLÔMBIA E PRESIDENTE DA SOCIEDADE CONSULAR DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 73/1994
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10/03/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADA, TRAVESSA PROF. MANOEL LOU RENÇO FILHO SITUADO NO JARDIM DO LAGO, DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 73/1994
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25/10/1994
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CONCEDE AO DR. GUIDO ANTONIO ANDRADE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 27/09/1999 *****
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PL 72/1994
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10/03/1994
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DISPÕE SOBRE ESPAÇOS PERMEÁVEISEM ÁREAS DE PROPRIEDADE PbBLCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 72/1994
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25/10/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO Sr. WALDOMIRO PIRES DE CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 71/1994
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02/03/1994
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DETERMINA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTOS EM VIAS PUBLICAS, EXCLUSIVOS AOS USUÁRIOS DE TELEFONES PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 71/1994
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19/10/1994
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Lucínio Abrantes dos Santos, e dá outras providências.
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PL 70/1994
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02/03/1994
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PARA VENDA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DO ÓCULOS PADRÃO, COM O PREÇO FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) ABAIXO DA MÉDIA DOS CONGENERES EXISTENTES NO MERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 70/1994
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19/10/1994
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Teixeira de Carvalho Filho, e dá outras providências.
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PL 69/1994
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01/03/1994
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REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE SANITÁRIOS Pb BLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 69/1994
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19/10/1994
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Concede ao Professor Dr. Adriano Augusto Fernandes o Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências.
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PL 68/1994
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01/03/1994
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ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS PARTI CULARES QUE EXPLORAM O RAMO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 68/1994
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29/09/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RENATO ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 67/1994
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01/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO JUN TO À ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 67/1994
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29/09/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO SENHOR ABDUCH BERNABA JORGE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 16/09/1997 *****
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