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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 36/1994
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28/04/1994
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO LEGISLATIVO 06/93, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. EDUARDO JOSE FARAH
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DOCREC 36/1994
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28/12/1993
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Encaminha relacao dos convenios celebrados no mes de dezembro/93:universidade mackenzie,assoc.de pais e am igos da piramide nucleo experimental de educacao e ac dem-ASSOC.CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO
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PL 35/1994
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16/02/1994
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CRIA A TAXA TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 35/1994
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28/04/1994
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SUSTA OS EFEITOS DOS DESPACHOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CNLU, PUBLICADOS NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 19/04/94, QUE APROVA OPERAÇÕES INTERLIGADAS, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 34/1994
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16/02/1994
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OBRIGA OS PLANOS DE SAbDE PARTICULARES E CONGENERES, QUE ATENDEM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DAREM PUBLICIDADE ATRAVÉS DA IMPRENSA ESCRITA, DA REDE DE HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 34/1994
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26/04/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROF. Dr. JOSE ROSEMBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 33/1994
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16/02/1994
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ALTERA OS ARTIGOS 1o e 2o E ACRESCENTA ARTIGO A LEI No 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 33/1994
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26/04/1994
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SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, OS DECRETOS Nos. 34.096 E 34.097, AMBOS DE 12 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 33/1994
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01/02/1994
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Encaminha balancete mensal da receita e da despesa e o posicionamento DA DiVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA E DA DiVIDA FLUTUANTE.
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RPP 32/1994
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11/05/1994
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Solicita ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Munici pio Dr. Paulo Planet Buarque, instauração de auditoria na Secretaria de Serviços e Obras
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PL 32/1994
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16/02/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOIPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 32/1994
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14/04/1994
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OUTORGA MEDALHA DE OURO À RADIO JOVEM PAN PELO TRANSCURSO DE SEU 50 ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 32/1994
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01/02/1994
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da Divida Fundada Interna e Externa e da Divida Flutuante.
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PL 31/1994
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16/02/1994
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CONCEDE DEDUÇÃO NO PAGAMENTO DO I.S.S. DOS MONTANTES APLICADOS POR EMPRESAS PRIVADAS, EM PROJETOS CULTURAIS, PROMOVIDAS PELAS ES COLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 31/1994
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14/04/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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DOCREC 31/1994
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01/02/1994
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Encaminha balancete mensal referente ao mês de novemb ro/93.
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PL 30/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MOTOVIAS NAS PRINCIPAIS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 30/1994
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14/04/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SENHORA MARIA DO CARMO GERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REC 29/1994
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28/04/1994
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Recorre da decisão do Presidente, quanto a questão de ordem sobre formalidades relacionadas à votação do Requerimento da CPI da merenda escolar, do Ver. Aurélio Nomura.
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PL 29/1994
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16/02/1994
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FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO, À TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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