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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RPP 50/1994
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21/09/1994
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Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desvio de merenda escolar nos órgãos municipais.
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PL 50/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8.CR1., EM TRECHO DA AV. VEREADOR JOSE DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 50/1994
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23/06/1994
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR ROLIM ADOLFO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** A HONRARIA FOI ENTREGUE AO IRMÃO DO HOMENAGEADO - SR. JOÃO FRANCISCO AMARO EM 21/12/2007 ***
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RPP 49/1994
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31/08/1994
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PMSP - SOBRE A ATUAL SITUACO DA CESSAO DE AREA LOCALI ZADA ENTRE A PONTE DO LIMAO E A AV. ENG. CAETANO ALVA RES PROCESSO N. 45.001.831.91-80
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PL 49/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z 8.CR.1., EM TRECHO DA AV. GIOVANNI GRONCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 49/1994
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23/06/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, À PROF. KAZUKO SHIMIZU, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 48/1994
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16/02/1994
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FICA DENOMINADO PÇ.PROF.JOSE BONIFÁCIO MEDINA O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO SETOR 120, DA QUADRA 302,STO AMARO DISTRI TO DE CID.ADEMAR CAD DELIMITADO PELA R.LUIZ GONZAGA BICUDO,AV.VER JOÃO DE LUCA,R.MARIANA CALACHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 48/1994
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21/06/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTONIO CARLOS DEBATIN CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REC 47/1994
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16/08/1994
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Recorre DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANDO DA VOTAÇÃO DO VETO AO PL.840/93 (PARQUE DO POVO) PELA REJEIÇÃO, SO- LICITANDO A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO POR CONSTAR A PRESEN- ÇA DA BANCADA DO PMDB QUE ESTAVA AUSENTE.
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PL 47/1994
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16/02/1994
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1o GRAU DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES NESTE MUNICÍ PIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 47/1994
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23/06/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR DR. VICTOR SCHIFFER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 46/1994
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16/02/1994
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A INFORMAREM AO CORPO DE BOMBEIRO O LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRATO O RESPONSAVEL PELOS MESMOS, EM CASO DE SINISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 46/1994
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15/06/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ARTISTA PLÁSTICO EMANOEL ARAbJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 45/1994
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16/02/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICOS MUNICIPAIS NAS FARMÁCIAS QUE ESTIVEREM DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FE RIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 45/1994
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15/06/1994
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR LEONARDO PLACUCCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 45/1994
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09/02/1994
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Encaminha cópia do Of. 134/93, encaminhado ao Ministé rio Público,comunicando a falta de verba e estrutura para o seu funcionamentoe solicitando representação j udicial às autoridades.
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PL 44/1994
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16/02/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES A VIA PUBLICA INOMINADA NO SU DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 44/1994
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07/06/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. JOSÉ E. MINDLIN, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 44/1994
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09/02/1994
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Encaminha cópia do acórdão que decidiu pela rejeição da denúncia de irregularidades na Prodam quanto à aqu isição de softwares.
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PL 43/1994
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16/02/1994
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DENOMINA PRAÇA MARIO ANDRES O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA FORMOSA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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