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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 106/1994
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17/03/1994
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DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA PARTICULAR E IMPLANTAÇÃO DE GUARITAS PADRONIZADAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PbBLI COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 105/1994
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17/03/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 105/1994
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05/04/1994
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Informa que foi aprovado o ETA/RIMA referente ao Rese rvatorio Tú-nel R3, com base no parecer Tecnico elabo rado pelo Dep.de Avaliacao de Impacto Ambiental.Enca minha copia da Sumula e da Deliberacao CONSEMA 14/94
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PL 104/1994
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17/03/1994
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INSTITUI O DIA DA ARMÊNIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 104/1994
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05/04/1994
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Encaminha Balanço Geral referente ao exercício de 199 3.
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PL 103/1994
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17/03/1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 102/1994
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10/03/1994
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO MARIA MALUF O TRECHO DO MINI ANEL VIÁRIO NA REGIONAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 101/1994
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10/03/1994
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REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 e 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 101/1994
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23/03/1994
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COMUNICA Á RENbNCIA DO MANDATO DE VEREADOR POR TER SI DO NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TR IBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
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PL 100/1994
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10/03/1994
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OBRIGA O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA DA CID. DE SÃO PAULO, DIÁRIAMENTE EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS, ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 99/1994
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10/03/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UMA COMISSÃO DE ALTO NIVEL PARA ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS COM O TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 98/1994
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10/03/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUN.DE S.P. PROCE DER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, LINDEIROS ÀS VIAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS, DESDE QUE, OFEREÇAM PERIGO À SAbDE DA POPULAÇÃO, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 98/1994
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28/12/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO DR.MANUEL JOSÉ GONÇALVES. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***
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PL 97/1994
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10/03/1994
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LA TEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 97/1994
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21/12/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO Sr. ANTONIO CARLOS BONINI DE PAIVA, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 96/1994
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10/03/1994
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DENOMINA GEORGINA MALACHIAS DOS SANTOS, O LOGRADOURO INOMINADO,SI TUADO NO DISTRITO DE VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 96/1994
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21/12/1994
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CONCEDE AO SENHOR KOKEI UEHARA, TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 24/06/96 ***
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PL 95/1994
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10/03/1994
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CRIA A SEMANA DO AEROMODELISMO, A SER COMEMORADA DO DIA 15/07 A 22/07, NAS ESCOLAS DE 1o GRAU E NOS CENTROS DESPORTIVOS, DESTE MU NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 95/1994
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21/12/1994
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CONCEDE AO SR. NEWTON ADRIANO TRAVESSO O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 94/1994
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10/03/1994
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ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTA LAÇÃO E FUNCIONAMENTO TFLIF, TODOS OS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AU TÔNOMOS NÃO ESTABELECIDOS,INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIAÁRIOS CCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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