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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 57/1994
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02/03/1994
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Encaminha Balanço do exercício de 1993, Financeiro, O rçamentário,Variações Patrimoniais, Patrimonial.
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RPP 56/1994
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26/10/1994
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Solicitação a formação de uma Comissão de Estudos. para analisar_plantio de eucaliptos na cidade de SP.
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PL 56/1994
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23/02/1994
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OBRIGA A PRESERVAÇÃO DE TODOS OS ATUAIS CAMPOS DE VARZEA EXISTEN TES NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 56/1994
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02/08/1994
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SUSTA O DECRETO No.34.366 DE 28 DE JULHO DE 1994, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 56/1994
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02/03/1994
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Encaminha a evolucao do no.de funcionarios, a despesa com pessoal e o salario medio, e a previsao mensal de despesas com pessoal para 1994.
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RPP 55/1994
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13/12/1994
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Requer a constituição de uma comissão Especial de Estudos sobre o Plano Diretor da Cidade de São Paulo
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PL 55/1994
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23/02/1994
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DIÁRIA EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,DOS PREÇOS PRATICADOS PELOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDO NESTE MUNICIPIO,NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS BÁSICOS ELENCADOS PELA SEMAB,EM PAINEL IND.COMPARATIVO APROPRIADO,E DÁ OUTRAS PROV.
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PDL 55/1994
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02/08/1994
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CONCEDE A SRA. RIGOBERTA MENCHb O TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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DOCREC 55/1994
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16/02/1994
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Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da Divida Fundada Interna e Externa e da Divida Flutuante do Municipio.
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RPP 54/1994
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25/10/1994
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Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar irregularidades na priva tização da CMTC.
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PL 54/1994
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23/02/1994
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DENOMINA FELIPPO STURBA A ATUAL AVENIDA HUM, LOCALIZADA EM PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 54/1994
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18/05/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO 34.311 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPOR TE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 54/1994
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16/02/1994
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Encaminha declaração de bens do Administrador Regiona l de São Miguel Paulista, Aurelino Soares de Andra de.
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RPP 53/1994
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25/10/1994
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COORDENADOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA LUIZ GONZA- GA DE OLIVEIRA_- MINUTA DE CONVENIO QUE CELEBRAM A A- TUACAO COORDENADA DA DA POLICIA MILITAR E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
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PL 53/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDI CO EM TODOS OS SHOPPINGS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 53/1994
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30/06/1994
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CONCEDE AO SENHOR JOAQUIM JUSTO DOS SANTOS, O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÀ OUTRAS PROVDÊNCIAS
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RPP 52/1994
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21/09/1994
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EXECUTIVO - PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA BRESSER NO BRAS
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PL 52/1994
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23/02/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE OPORTU NIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 52/1994
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30/06/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE COMÍCIOS OU MANIFESTA ÇÕES EM GERAL EM UM RAIO DE 100 (CEM) METROS EM TORNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, QUANDO EMITIREM RUÍDOS ACIMA DE 80 (OITEN TA) DECIBÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 52/1994
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16/02/1994
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Comunica novas tarifas para as tarifas de ônibus a pa rtir do dia 26 de fevereiro do corrente. (Cr| 280,00) .
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