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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 64/1994
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30/08/1994
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. EDNEI GRACIANDO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 63/1994
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01/03/1994
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DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAbDE E DE GRATIFI CAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PDL 63/1994
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30/08/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. MUSTAFÁ CONTURSI GOFFAR MAJZOUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***** ENTREGUE EM 27/10/1997 *****
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PL 62/1994
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01/03/1994
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI No 11.248 de 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 62/1994
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10/08/1994
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CONCEDE A JULIO BOTELHO A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 61/1994
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01/03/1994
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI No 11.308 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 61/1994
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10/08/1994
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CONCEDE Á SRA. KIMIE OTSUKA, A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 60/1994
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29/11/1994
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Requer a constituiçao de Comissao Parlamentar de Inquerito para apurar a contrataçao pela EMURB das Empresas Escritorio Tecnico Julio Neves S.C. Ltda. e Promon Engenharia Ltda.
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PL 60/1994
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01/03/1994
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;AUTORIZA A INSTITUIÇÃO,JUNTO A CIA METROP. DE HABITAÇÃO DE SP. COHAB SP.,DO FUNDO MUNIC. DE HABI TAÇÂO CRIA O CONS.DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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PDL 60/1994
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10/08/1994
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Concede o Diploma de "Gratião da Cidade de São Paulo " à Preleto ra Marie Murakmi, e dá outras providências.
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DOCREC 60/1994
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03/03/1994
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Encaminha copia do convenio celebrado em fevereiro co m o Lar Sirio Pro-Infancia.
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RPP 59/1994
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10/11/1994
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Solicita informações do Executivo sobre plano de alargamento da Rua Brésser.
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PL 59/1994
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01/03/1994
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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS,ÀS EMPRESAS DE SEGURO SAbDE E CONGÊNERES QUE SE DISPONHAM A SUPLEMENTAR O ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR A MENORES CARENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 0(ZERO) A 7(SETE ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 59/1994
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03/08/1994
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SUSTA A VIGÊNCIA DO DECRETO No. 34.366, DE 28 DE JULHO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA CANDIDATOS A INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REC 58/1994
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30/08/1994
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Recorre da decisão do Presidente quanto à retirada dos PLs. 283, 284, 286 e 287/94 do Executivo, sem a aprovação do E.Plenário.
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PL 58/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE CO LETIVO URBANO DE ÔNIBUS ÀS MULHERES COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 58/1994
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03/08/1994
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DSPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. DOUTOR PARK SUNG JAE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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RPP 57/1994
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03/11/1994
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Solicita do Executivo informações sobre a edificação particular da Alameda Jaú No. 1844.
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PL 57/1994
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23/02/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALÇÃODE QUIOSQUES-CABINES DESTI NADOS A EQUIPAMENTOS AUTOMATICOS DE FOTOS RÁPIDAS E CARTÕES DE VI SITA EXPRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 57/1994
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03/08/1994
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JUICHI SAGARA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **** ENTREGUE EM 17/09/1996 *****
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