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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 259/1994
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07/06/1994
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CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 259/1994
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30/06/1994
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Em cumprimento a Lei 8.666,de 21/06/94,em seu artigo 116,paragrafo 2,encaminha copias dos convenios - Fun dacao Getulio Vargas e Centro de Habilitacao Promove .
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PL 258/1994
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07/06/1994
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ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEI No. 10.423/87).
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DOCREC 258/1994
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30/06/1994
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Encaminhando o Relatorio que se refere ao inciso I do artigo 26 da Lei 11397 de 12/11/93,que dispoe sobre as diretrizes orcamentarias para o ano de 1994,for necido pela CMTC relativo ao mes de maio/94.
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PL 257/1994
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07/06/1994
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE CAIXAS ELETRÔNICOS E AQUELES QUE POSSUAM SEUS PRÓPRIOS CAIXAS, A MANTERM DIUTURNAMENTE NOS RESPECTIVOS LOCAIS, CORPO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 257/1994
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30/06/1994
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Nos termos dos artigos 135,141 e 142 da Lei Organica do Municipioe da Lei 10.872/90.encaminha os Demonstra tivos e Balancetes anexos,especificando posicao em 30/04/94.
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PL 256/1994
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07/06/1994
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 255/1994
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07/06/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 254/1994
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07/06/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA SAbDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES S.E.S.P.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 253/1994
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07/06/1994
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1o DA LEI No. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 252/1994
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07/06/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALA ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 251/1994
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07/06/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NA CHÁCARA MONTE ALEGRE DISTRITO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 250/1994
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07/06/1994
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REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA DAS FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 249/1994
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31/05/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 249/1994
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30/06/1994
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Encaminha Balancete Financeiro,Orçamentário,Patrimoni al e das Va-riações Patrimoniais,ref.ao mês de maio/9 4.
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PL 248/1994
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31/05/1994
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DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 247/1994
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31/05/1994
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PERMANENTE DOS RESPONSAVEIS TÉCNICOS PELOS PROJETOS E OBRAS DE EDIFÍCIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 246/1994
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31/05/1994
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PROPÕE O USO DA BANDEIRA 2 PELOS SERVIÇOS DE TAXI DE SÃO PAULO,NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 246/1994
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30/06/1994
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Informando que de acordo com o disposto no parágrafo 6o.do artigo24 da Lei Orgânica do Município de S.P.,c aberá à Presidência da Câmara a promulgação do texto aprovado, PL.469/91,relativo a Lei nr.11.522,de 03/0
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PL 245/1994
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31/05/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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