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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 212/1994
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17/05/1994
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DISPÕE SOBRE OS BENS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 212/1994
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14/06/1994
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Encaminha Balancete Financeiro,Orçamentário,Patrimoni al e das Va-riações Patrimoniais,ref.ao mes de abril/ 94.
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PL 211/1994
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17/05/1994
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 210/1994
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17/05/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO PRÉVIO DA MADEIRA DE MÓVEIS, OBJETOS E UTILITÁRIOS FORNECIDOS AOS ORGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 209/1994
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11/05/1994
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CRIA O PASSE-PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 209/1994
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07/06/1994
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Encaminha documentacao sobre o Corredor Viario Sudoes te-Centro/ Parque Ibirapuera e sobre a Operacao Urba na Faria Lima.
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PL 208/1994
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11/05/1994
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DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM 45 ( QUARENTA E CINCO GRAUS ) NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 208/1994
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07/06/1994
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Informa que foram concedidas subvenções à Ass.Paulist a de Cirur- giões Dentistas e Casa de N.Sra.do Brasil , durante o mês de Maio do corrente.
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PL 207/1994
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11/05/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 206/1994
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11/05/1994
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CRIA PROGRAMA PARA INCENTIVAR A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA MI CRO E PEQUENA EMPRESA,PREVÊ DIRETRIZES PARA POLITICA DE GERAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO No.DE EMPREGOS E PARA A AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICIPIO DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 205/1994
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11/05/1994
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DENOMINA TRAVESSA ETTORE PRAVATTO, O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 204/1994
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11/05/1994
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DENOMINA CHISTIANO PIO A RUA INOMINADA, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 204/1994
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31/05/1994
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Encaminha Balancete mensal referente ao mês de Fevere iro/94.
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PL 203/1994
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10/05/1994
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PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR MANUAL PELOS CONDUTORES DE VEÍCU LOS QUANDO ESTES ESTIVEREM EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 202/1994
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10/05/1994
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ESTABELECE JORNADA MÁXIMA DIÁRIA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS DAS EMPRESAS DE TRANSPOTE COLETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 201/1994
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10/05/1994
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DENOMINA OVIDIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR A VIELA PUBLICA SEM DENO MINAÇÃO OFICIAL EM JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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DOCREC 201/1994
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26/05/1994
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Requer informaçõesdo Executivo sobre o Demonstrativo daDívida Flutuantede março/94; Balancete Patrimoni al; Cronograma de Amor- tização da Dívida de Jan.a Ma rço/94; etc.
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PL 200/1994
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10/05/1994
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM LOCAIS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 199/1994
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10/05/1994
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DENOMINA DE PRAÇA ZULMIRA ALVES RODRIGUES, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 198/1994
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10/05/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4o DA LEI 11.322, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZONEAMENTO)
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