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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 289/1994
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21/06/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DOBRADA, CADLOG 05967/6 DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 288/1994
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21/06/1994
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DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 287/1994
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21/06/1994
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTU RA, ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 286/1994
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21/06/1994
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FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, PARA O MÊS DE JULHO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 285/1994
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21/06/1994
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL A ACEITAR O PROTOCOLO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 284/1994
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21/06/1994
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DISPOE SOBRE A CARREIRA JURÍDICA, ORGANIZA O QUADRO DOS PROCURA DORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 283/1994
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21/06/1994
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DISPOE SOBRE A CARREIRA DA FISCALIZAÇAO, ORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO -OPF, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 282/1994
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16/06/1994
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DISPOE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALÁ RIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 281/1994
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16/06/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU LO, FILTROS DE DETRITOS APROPRIADOS PARA EVITAR O SEU ENTUPIMENTO E DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 280/1994
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16/06/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS SHOPPINGS E UPERMERCADOS DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, A CEDEREM 1% DAS VAGAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS AOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 279/1994
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16/06/1994
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INSTITUI A CICLOVIA DO BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 278/1994
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16/06/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E USO DE CINTO DE SE GURANÇA NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 277/1994
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16/06/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 276/1994
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15/06/1994
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOÇAO SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 275/1994
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15/06/1994
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ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI No 11.086, DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 275/1994
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30/06/1994
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O Sr.Prefeito comunicando que a convite da GLOBAL FOR UM/94,viajoua Manchester,na Inglaterra,às expensas da Prefeitura para participar do Core Meeting Cities an d Partnerships,no período de 24 a 28de junho/94.
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PL 274/1994
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15/06/1994
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DESCAMPADO PARA RUA FREDERICO ALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 273/1994
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15/06/1994
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DENOMINA SEMANA AYRTON SENNA, A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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PL 272/1994
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15/06/1994
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DENOMINA RUA AUREO ALVES PEREIRA VIA PUBLICA SEM NOME NO JARDIM DA SERRA, TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 271/1994
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15/06/1994
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OBRIGA OS PROPRIET. OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE GÊNE ROS ALIMENT. A PORTAR HABILITAÇÃO REFERENTE AO CONHECIMENTO DAS NORMAS TÉC.ESPECIAIS P/ MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO 25.544 DE 14/03/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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