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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 309/1994
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22/06/1994
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PROVISORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS ALTERNATIVOS,PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 308/1994
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22/06/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MU NICIPAL BANDEIRANTES PARA PRONTO SOCORRO MUNICIPALDr. CAETANO VIRGILIO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 307/1994
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22/06/1994
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DENOMINA RUA JOÃO LANG JbNIOR, A RUA C, CADLOG 41344-5 LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAJAb, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 306/1994
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22/06/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORIZATIVOS, FOR NECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTA ZES DE PUBLICIDADE OU DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 305/1994
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22/06/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DESTINADAS A VENDAS DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 304/1994
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22/06/1994
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ACRESCE PARÁGRAFO 3o.NO ARTIGO 25 DA LEI no.11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 303/1994
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21/06/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PL 302/1994
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21/06/1994
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INSTITUI REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE A CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE DUAS USINAS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,EM SANTO AMARO E SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 301/1994
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21/06/1994
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DENOMINA RUA FRANCISCO RUIZ À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA EMÍLIO MALLET, ALTURA DO No.454, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 300/1994
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21/06/1994
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DENOMINA RUA ABEL DE MATTOS CABRAL FILHO, Á VIELA LOCALIZADA NA RUA CEL. MEIRELES, ALTURA DO No. 755- AR /PE. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 299/1994
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21/06/1994
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INSTITUI A CICLOVIA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 298/1994
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21/06/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÃOS UNICAS DE DIREÇÃO NAS RUAS E AV. ONDE ESTIVEREM LOCALIZADOS ESCOLAS, CRECHES, HOSPITAIS e CLUBES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PL 297/1994
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21/06/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES, A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUBDISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PL 296/1994
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21/06/1994
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DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTE GRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXER CÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 295/1994
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21/06/1994
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INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DE SÃO PAULO NOSSA SENHORA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 294/1994
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21/06/1994
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DENOMINA PÇA NOSSA SENHORA DE FÀTIMA A ATUAL PÇA ERITERÉ, NO BAIRRO DO JARDIM POPULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 293/1994
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21/06/1994
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ESTENDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFI CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 292/1994
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21/06/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE ANbNCIO EM PARQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 291/1994
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21/06/1994
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O HINO À NEGRITUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 290/1994
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21/06/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z18 PARTE DA ZONA DE USO Z1 012 SITUA DA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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