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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 329/1994
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30/06/1994
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DISPÕE SOBRE APROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 329/1994
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09/08/1994
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Informa evolucao do numero de funcionarios do Ex.,Cam ara e TCM, despesas e salário médio, previsao e vari acao mensal e a relacaode despesas/receitas relativos a Junho/94.
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PL 328/1994
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30/06/1994
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DENOMINA TRAVESSA ANTONIA CALLIGARIS D. AMBROSIO À VIELA LOCALI ZADA NA RUA SERRA DO JAPI, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 328/1994
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09/08/1994
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Informa evolucao do numero de funcionarios do Executi vo, Camara eTribunal de Contas, despesas e salario me dio de maio/94, previsaoe variacao mensal e a relacao despesas/receitas.
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PL 327/1994
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30/06/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 326/1994
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30/06/1994
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DENOMINA PÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS,O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AGENOR DE BRITO, JOAQUIM ALVES DINIS E OTHONIEU BISPO CARDOSO,NO BAIRRO DA VILA SÃO FRANCISCO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL 325/1994
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30/06/1994
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DENOMINA FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO, À VIELA LOCALIZADA NA RUA ITAPURA, ALTURA DO no.289, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 324/1994
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30/06/1994
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DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 323/1994
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18/05/1994
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DENOMINA RUA MADRE ASSUNTA MARCHETTI A UMA RUA INOMINADA OU PÇA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 322/1994
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30/06/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAÇÃO COMO RUA MARIA RE ZENDE ROSAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CASTELO DE LEÇA E LAGOA DE ESMORIZ JARDIM SOARES, GUAIANAZESAR-IG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 321/1994
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30/06/1994
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ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA ASSEGURAR PLANEJAMENTO FAMILIAR NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 321/1994
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04/08/1994
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Encaminha relatorio dos gastos com publicidade, relat ivos ao primeiro semestre de 1994.
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PL 320/1994
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30/06/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA ABERTURA DE RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 320/1994
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02/08/1994
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Encaminha tabelas atendendo disposto no art. 27, item IV da Lei 11.397/93, com dados de junho sobre a Rec eita.
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PL 319/1994
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30/06/1994
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INSTITUI DIA MUNICIPAL DE PREVENÇAÕ DA HIPERTENSÃO CIAS.
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PL 318/1994
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30/06/1994
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INCLUI DISTRITO PARA EFEITOS DA CONCESSÃO DA GRATFICAÇÃO DE DIFI CIL ACESSO, E DÀ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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PL 317/1994
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30/06/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREAS SITUADAS NO BAIRRO DO PACAEMBU, E DÀ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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PL 316/1994
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30/06/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 315/1994
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23/06/1994
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INSTITUI O PASSE ESCOLAR AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 314/1994
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23/06/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU, PARA OS IMÓVEIS CUJOS PRO PRIETÁRIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA ÀREA TOTAL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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