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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 353/1994
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31/08/1994
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Encaminha tabelas com dados realizados ate Julho/94.
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PL 352/1994
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03/08/1994
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DISPÕE SOBRE O CONSUMO DIRETO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM DETERMI_ NADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 352/1994
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31/08/1994
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Encaminha cronograma de Amortizacao da Divida Fundada , posicao em 31 de maio/94
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PL 351/1994
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03/08/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 351/1994
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30/08/1994
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Encaminha cópia da proposta do Orçamento-Programa do TCM, para o exercício de 1995.
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PL 350/1994
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03/08/1994
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11.623/94, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 350/1994
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25/08/1994
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Encaminha Cronograma de Amortizacao da Divida Fundada em 30/04/94.
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PL 349/1994
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03/08/1994
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DO REGIME DE PLANTÃO,A PROFISSIONAIS DA SAbDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 349/1994
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23/08/1994
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Encaminha balancete mensal referente ao mês de Junho/ 94.
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PL 348/1994
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02/08/1994
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ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 ABRIL DE l987. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 348/1994
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23/08/1994
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Comunica convenio com a Universidade de Sao Paulo - N ISAM, de No.1/94 - Educacao Ambiental e No.02/94 - Controle Ambiental.
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PL 347/1994
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02/08/1994
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DETERMINA A TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS DAS INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CONTIDAS NOS APARELHOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS,TAIS COMO FLIPERAMAS VÍDEO-GAMES SIMULADORES ROBÔS ETC.EXPLORADOS COMERCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 347/1994
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23/08/1994
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Encaminha Balancete da Receita, Financeiro, Patrimoni al, Divida Flutuante etc..., referente ao mes de Mai o/94.
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PL 346/1994
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02/08/1994
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL AUXILIAR VOLUNTÁRIA PARA ATUAR JUNTO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 346/1994
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23/08/1994
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Indica o Sr. Edgard Hermelino Leite Junior para ocupa r o cargo deVice-Presidente da Empresa Municipal de U rbanização - EMURB.
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PL 345/1994
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02/08/1994
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DENOMINA PRAÇA NORMA G.ARRUDA A PRAÇA SEM NOME,LOCALIZADA NA CON_ FLUÊNCIA DAS RUAS BENNET E OROBÓ, NO ALTO DE PINHEIROS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 344/1994
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02/08/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 343/1994
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02/08/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO JEQUIBAU, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE,NO DIA 13 DE AGOSTO,E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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PL 342/1994
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02/08/1994
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PROIBE O USO DE CONTROLADORES DE ROTAÇÃO DO MOTOR,TIPO TACOMAX NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 342/1994
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16/08/1994
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Encaminha relatorio sobre as diretrizes orcamentarias para 94,fornecida pela CMTC., relativa a junho/94.
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