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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 437/1994
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21/09/1994
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INSTITUI PROGRAMA DE ESTIMULO PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 437/1994
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20/12/1994
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Encaminha Balancetes e Demonstrativos da posicao em 31 de outubro de 1994
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PL 436/1994
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21/09/1994
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 59, LETRA E, DA TABELA III ANEXA Á LEI. 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 435/1994
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21/09/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO-CADLOG 38.366-0, SITUADO NO JARDIM ELLUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 434/1994
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21/09/1994
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DENOMINA COMO PÇA JOSÉ ALVES PEREIRA, A PÇA SEM NOME LOCALIZADA NA RUA DR. MAURO DE ARAUJO RIBEIRO, NO JARDIM CIDADE D. ABRIL 1a. GLEBA, JARAGUÁ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 433/1994
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21/09/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DAS SÉ A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 432/1994
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21/09/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 432/1994
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13/12/1994
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Encaminha declarações de bens dos Srs.Newton Zadra,No rma Cristi- naBrasil Casseb e Márcia Rodrigues Vidiga l, por terem deixado os cargos de Membros do Conse lho Fiscal da CET-Cia.de Engenharia de Tráfego, além
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PL 431/1994
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21/09/1994
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS FUN ÇÕES PARA EXERCEREM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, JUNTO AS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DOCREC 431/1994
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08/12/1994
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Encaminha cópias das emendas orçamentárias ao Orçamen to da União de 1995, que beneficiam os Municípios, pa ra conhecimento desta Casa.
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PL 430/1994
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21/09/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PbBLI COS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA AOS CANDIDATOS DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 429/1994
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21/09/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 429/1994
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07/12/1994
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Encaminha denúncia de exploração do trabalho de menor es nos prin-cipais cruzamentos da cidade.
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PL 428/1994
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21/09/1994
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS DO SERVIÇO FUNERARIO, DE TABELA DE PREÇOS DO MATERIAL DESTINADO AO VELORIO E AO SEU SEPULTAMENTO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 427/1994
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21/09/1994
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ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI.11.522 DE 03 DE MAIO DE 1994, E CONCEDE OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE OUTORGA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 427/1994
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06/12/1994
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Informa as subvenções concedidas no mês de novembro/9 4- Casa de Saúde Sta.Marcelina e Escolas Profissiona is Salesianas.
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PL 426/1994
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21/09/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO,COM INICIO NA RUA JOSÉ ANTONIO VALADARES, E SEM SAIDA, PASSA A DENOMINAR -SE JOÃO BAPTISTA BERNARDES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 426/1994
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06/12/1994
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Informa a evolucao do numero de funcionarios,despesas e salario medio, previsao de despesas de pessoal, e tc..., relativos ao mes de outubro/94.
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PL 425/1994
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21/09/1994
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INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 425/1994
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06/12/1994
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Encaminha Relatorio sobre as diretrizes orcamentarias para o ano de 1994, fornecido pela CMTC, relativo ao mes de Outubro/94.
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