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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 364/1994
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10/08/1994
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DENOMINA RUA UBIRAJARA DONIZETI DE ANDRADE, A RUA TREZE, LOCALI ZADA NO BAIRRO DE MORRO DOCE-PARQUE ANHANGUERA-KM 23,5,DISTRITO DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 364/1994
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13/09/1994
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Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Julho/94.
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PL 363/1994
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10/08/1994
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DENOMINA RUA OSVALDO DE SOUZA PINTO, A RUA 01 (UM) LOCALIZADA NO BAIRRO DE MORRO DOCE PARQUE ANHANGUERA KM 23,5, DISTRITO DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 363/1994
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13/09/1994
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Encaminha Balancete e Demonstrativos relativos a Junh o/94.
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PL 362/1994
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10/08/1994
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DENOMINA RUA ESMENIA KLAUSSNER A RUA G CADLOG 38200-0, LOCALIZA DA NO JARDIM ZILDA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 362/1994
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13/09/1994
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Informa a evolucao do numero de funcionarios,despesas com pessoal e salario medio, previsao da despesa,va riacao e relacao das receitas correntes ate Julho/94 .
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PL 361/1994
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10/08/1994
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS,TRILHOS FERROVIÁ RIOS E CANOS USADOS COMO GUARD RAILS NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUINAS PERIGOSAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 361/1994
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13/09/1994
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Encaminha proposta para a construção de creches no bi ênio 94/95.
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PL 360/1994
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10/08/1994
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DENOMINA DEPUTADO CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO,A ESCOLA MUNICIPAL DE 1o.GRAU COHAB SANTA ETELVINA II QUADRA 04, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 360/1994
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13/09/1994
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Encaminha copia dos convenios celebrados com a Papelo k Ind.e Com.e Petrobras.
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PL 359/1994
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10/08/1994
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES, E CIAS.
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PL 358/1994
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10/08/1994
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DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 357/1994
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10/08/1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 357/1994
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06/09/1994
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Comunica que no corrente mês foi concedido o Auxílio/ Equipamento à seguinte Instituição Assistencial - Irm andade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
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PL 356/1994
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04/08/1994
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OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGA À DOMICILIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A POS_ SUIR PAINEL FIXO COM O PREÇO DO PRODUTO NA VENDA À VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 356/1994
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01/09/1994
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Encaminha cópia do processo 72-002.945.93-84, sobre c oncessão de férias em pecúnia a funcionários efetivos ou em comissão aposen- tados.
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PL 355/1994
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04/08/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL INCEN_ TIVAR OS MUNICÍPES À PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 355/1994
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01/09/1994
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Encaminha cópia do processo 72-005.388.94-07, relativ o a contratação de empresas especializadas para a int egração do Sistema de Circulação Sul-Sudoeste.
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PL 354/1994
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04/08/1994
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AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICPAL A RECEBEM DOAÇÃO DE MATERAL PEDAGÓGICO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 353/1994
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04/08/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE EMPRES.PREST DE SERV.DE TELEF.C/ MENSAGENS ERÓTICAS,PIADAS,OU ANEDOTAS INDEC., JOGOS DE QUAISQUER NATUR.,HORÓSC.,TARÔS,PROMOTORES DE ENC. OU OU TROS QUE NÃO SE ENQUAD.NO CONC.DE SERV.DE UTILIDADE PUBLICA.
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