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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 383/1994
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18/10/1994
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Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário, Patrimo nial e das Variações referente ao mês de agosto/94.
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PL 382/1994
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30/08/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA AMIZADE JAPÃO-BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 381/1994
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30/08/1994
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DENOMINA RAPHAEL BENEDICTO A TRAVESSA EXISTENTE NO DISTRITO DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 380/1994
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30/08/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA QUALIDADE TOTAL E PRÊMIO MUNICIPAL DE QUALIDADE PARA OS ORGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 380/1994
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04/10/1994
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Encaminha Relatorio sobre as diretrizes orcamentarias para o ano de 1994, fornecido pela CMTC, reativo a A gosto/94.
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PL 379/1994
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30/08/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOÃO AR RUDA, EM PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 379/1994
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04/10/1994
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Encaminha copia do Acordo de Cooperacao Tecnica,Econo mica e Gerencial - Fase VII, celebrado entre as Pre - feituras de Sao Paulo e Toronto-Canada.
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PL 378/1994
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30/08/1994
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À MORADIA DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 377/1994
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30/08/1994
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ACRESCENTA § 7o AO ARTIGO 30 E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNIA C DO ARTI GO 59, AMBOS DA LEI 11.410 DE 13/09/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 376/1994
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30/08/1994
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICI PAL RECEBEREM DOAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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PL 375/1994
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30/08/1994
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ANTHERO GUEDES O LOGRADOURO PUBLICO INOMI NADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 375/1994
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28/09/1994
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Encaminha Balancete e Demonstrativos referente a Julh o/94.
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PL 374/1994
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30/08/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI No. 4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 374/1994
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28/09/1994
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EncaminhaBalancete Financeiro, Orçamentário, Patrimon ial e as Va riações Patrimoniais referente ao mês de Julho/94.
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PL 373/1994
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30/08/1994
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DENOMINA PRAÇA TOKUSHIMA O LOGRADOURO EXISTENTE NO DISTRITO DE TU CURUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 373/1994
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28/09/1994
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Encaminha tabelas relativas a Receitas, Pessoal,e Des pesas Orcamentarias realizadas ate Agosto/94.
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PL 372/1994
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30/08/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 PARTE DA ZONA DE USO Z 8001 OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 371/1994
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30/08/1994
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ISENTA OS POLICIAIS CIVIS PERTENCENTES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO EST. DE S.P. DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 370/1994
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10/08/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO VILA GUSTAVO,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUHLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 369/1994
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10/08/1994
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INSTITUI O DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL DO SEU TETRA CAMPEONATO MUNDIAL A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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