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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 410/1994
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21/09/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI no.11.090, DE 16 DE SETEMBRO de 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 409/1994
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31/08/1994
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ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 44 NAS TABELAS I,II,III, ANEXAS A LEI no.10.822/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 408/1994
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31/08/1994
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OBRIGATORIEDADE DE GRATTUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TODOS OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 407/1994
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31/08/1994
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DENOMINA RUA VERA YOLANDA GAMINO PANELLE, A RUA EPICURO, ANTIGA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 406/1994
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31/08/1994
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DENOMINA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA O CDM. VILA RICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 406/1994
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16/11/1994
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Encaminha Balancete e Demonstrativos do mes de Setem- bro/94
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PL 405/1994
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31/08/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 405/1994
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10/11/1994
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Encaminha Balancetes Financeiro, Orçamentário, Patrim onial e das Variações Patrimoniais, referente ao mês de setembro/94.
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PL 404/1994
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31/08/1994
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ALTERAA LEI 10.544/1988,QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 404/1994
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10/11/1994
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Encaminha tabelas com dados de Outubro/94 das Receita s Correntes,de Capital, Operacoes de Credito, Receita Total, etc...
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PL 403/1994
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31/08/1994
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TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM ÁREA PERTENCENTE Á ZONA Z2. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 403/1994
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10/11/1994
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Requer a instalação de processo de apuração sobre a p rática de discriminação racial, envolvendo o Admini strador Regional da Saúde, Sr. Humberto Monteiro Molinari.
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PL 402/1994
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31/08/1994
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DENOMINA PÇA DA FAMÍLIA, A PÇA INOMINADA ENTRE ÁS AV. PROF.JOSÉ MARIA ALKIMIN E ENGo. HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 401/1994
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30/08/1994
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DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 401/1994
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08/11/1994
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Encaminha o Cronograma de Amortizacao da Divida Funda da e a posicao em 31 de agosto/94.
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PL 400/1994
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30/08/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFOSAO ARTIGO 1o.DA LEI 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 400/1994
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08/11/1994
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Informa a evolucao do numero de funcionarios,despesas e salario medio, previsao de despesas e variacao, re- lacao despesas com pessoal/receitas correntes relati- vos a Set/94.
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PL 399/1994
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30/08/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 398/1994
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30/08/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO BAIRRO DE BELA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE DEZEMBRO, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 397/1994
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30/08/1994
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DENOMINA JOSÉ PIRES A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AZEVEDO SOARES, ALTURA DO No.2026, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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