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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 592/1994
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13/12/1994
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ESTABELECE NORMAS SOBRE O MODO DE INSTALAÇÃO DE ESCAPAMENTOS EM ÔNIBUS E CAMINHÕES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 591/1994
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13/12/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A PRESTAR, COMPLEMENTARMENTE, SERVIÇOS CIRbR GICOS OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE QUALQUER NATUREZA À POPULAÇÃO CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 590/1994
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13/12/1994
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DENOMINA HAMILTON HENRIQUE DA SILVA A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCA LIZADA NA RUA ANTONIO OLIMPIO, ALTURA DO No. 425, BURGO PAULISTA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 589/1994
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13/12/1994
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DENOMINA FERNANDO MOLINA A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MARIA EUGÊNIA, ALTURA DO No. 256, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 588/1994
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13/12/1994
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DENOMINA OTAVIO RODRIGUES VAZ A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SERTÓRIO, ALTURA DO No. 163, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 587/1994
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13/12/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z2 A ZONA DE USO Z1-023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 586/1994
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13/12/1994
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TRANSFOMA E ZONA DE USO Z2 A ZONA DE USO Z1-023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 585/1994
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13/12/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 584/1994
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13/12/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL Á SOCIEDADE AMIGOS DOS MUSEUS SAM NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 583/1994
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13/12/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE AS RUAS JAMES HOLLAND E DOS AMERICANOS, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 582/1994
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13/12/1994
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DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO; AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PRO PRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 581/1994
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13/12/1994
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUAR DA CIVIL METROPOLITANA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 580/1994
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13/12/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 579/1994
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07/12/1994
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DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CESTOS PARA LIXO EM TODOS OS PONTOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 578/1994
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07/12/1994
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DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 577/1994
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07/12/1994
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REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTIÇOES PUBLICAS, PREDIOS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILIZEM DE PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 576/1994
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07/12/1994
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DENOMINA VIELA SAGA DO COLORADO O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO no. 16 DA RUA PERASSA SOBRINHO, JD. MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 575/1994
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07/12/1994
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 574/1994
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07/12/1994
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OBRIGA OS CONDOMÍNIOS DE EDIFICIOS COMERCIAIS DESTE MUNICIPIO,A FIXAREM EM LOCAL VISIVEL NO SAGUÃO DE ENTRADA DO PAVIMENTO TÉRREO PAINEL INDICATIVO CONSTANDO O ANDAR,O CONJUNTO,SALA,E RAZÃO SOCIAL DE TODAS AS FIRMAS QUE OCUPAM AS SUAS DEPENDÊNCIAS.
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PL 573/1994
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07/12/1994
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DENOMINA PÇA TRÁS OS MONTES,O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO,SITUADO NA VILA SUZANA, ARBUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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