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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 30/1995
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10/05/1995
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Concede ao Senhor KATSUYUKI TANAKA, o titulo de Cida- dão Paulistano, e dá outras providências. *** ENTREGUE EM 22/06/95 ***
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RPP 29/1995
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05/04/1995
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REQUER CONSTITUIÇAO DE CPI PARA ESTUDOS SOBRE FUNCIO- NALISMO PUBLICO.
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PR 29/1995
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14/11/1995
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Dispoe sobre a remuneracao dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 29/1995
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01/02/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXIBICÃO EM ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCÓOLICAS DE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ALCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 29/1995
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03/05/1995
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CONCEDE AO SENHOR AMAURY MORAES DE MARIA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 29/1995
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16/01/1995
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Encaminha Relatorio de Gastos com Publicidade em Deze mbro de 1994
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RPP 28/1995
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06/04/1995
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SOLICITA INFORMAÇOES, JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇAO DE UM SHOPPING CENTER DA REGIAO DE HIGIANAPOLIS.
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PR 28/1995
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31/10/1995
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 e 47 DA RESOLUÇÃO No. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO PERMANEN- TE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 28/1995
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01/02/1995
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_- LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 28/1995
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02/05/1995
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SUSTA AS CONCORRÊNCIAS Nos. 04/95 E 05/95, DA COMPA- NHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO ( COHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 28/1995
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31/01/1995
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Encaminha cópia do balancete mensal relativo a novem- bro/94
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RPP 27/1995
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29/03/1995
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Oferece denuncia contra o Prefeito Paulo Maluf por in fracao ao disposto no art.4o.inciso VII, do Decreto- Lei 201/67, e art.73, IV, F, da LOM, Requerendo que seja recebida para deliberacao e admitida a acusacao, aplicando-se-lhe a pena de cassacao e perda do manda- to do cargo de Prefeito.
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PR 27/1995
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18/10/1995
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INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES A SER REALIZADO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 27/1995
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01/02/1995
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VEDA A CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBú,PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE NÃO SEJA A EFETIVAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL OU AMADOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 27/1995
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27/04/1995
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Susta a Concorrência no.003/95, da Companhia Metropo- litana de Habitação de São Paulo,(COHAB), e dá outras providências.
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DOCREC 27/1995
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24/01/1995
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Encaminha Relatório de Atividades referentes aos me- ses de Outubro, Novembro e Dezembro/94.
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RPP 26/1995
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28/03/1995
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Requer a convocação de uma Sessão Solene,para proxi- mo dia 07/04/95, no salão nobre desta Edilidade,quan- do a Comissão criada a partir do REQ.P. 18/94, por mim presidida, fará realizar comemoração alusiva ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.
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PR 26/1995
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18/10/1995
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ALTERA OS ARTIGOS 226 E 223 DA RESOLUÇÃO No. 02/91 RE GIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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PL 26/1995
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01/02/1995
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ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI No. 11.720/95, E DÁ OUTRAS CIAS.
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PDL 26/1995
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18/04/1995
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RAFIK AL-HARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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