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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 21/1995
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16/01/1995
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Encaminha cópia do balancete mensal de Outubro de 1994.
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RPP 20/1995
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21/03/1995
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Solicita distribuicao das SSPs dos ex-Vereadores Gil- berto Nascimento e Guilherme Gianetti, para os Verea- dores Edson Simões (18a.SSP) e Turco Loco (37o.SSP), respectivamente.
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RDP 20/1995
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23/08/1995
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Solicita vistoria do Plenário pelo Departamento de Controle de Uso de Imoveis- Contru, a fim de atestar condicoes de funcionabilidade e seguranca.
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PR 20/1995
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17/08/1995
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Inchui o cargo de Assessor Chefe do Serviço de Imprensa no grupo VI da resolução 8/95, e dá outras providências.
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PL 20/1995
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01/02/1995
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEI- TO DE PETRÓLEO (GPL) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 20/1995
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11/04/1995
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REVOGA O DECRETO No. 35.037, DE 5 DE ABRIL DE 1995, QUE INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS, PROGRAMA ESPECIAL DENOMINADO PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RPP 19/1995
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23/03/1995
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Requer Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais responsabilidades ou cumplicidade da Admi- nistração da Câmara e da Secretaria Municipal de Ser- viços e obras, nas fraudes constatadas pelo TCM nas obras contratadas por esta Casa com o Consórcio Villa Nova-Dinapav.
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RDP 19/1995
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22/08/1995
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Convoca Sessão Solene em Comemoração ao 22,Aniversa- rio da União das Escolas de Samba Paulistanas,UESP,a a ser realizada no dia 29 de setembro de 1995, as 19 horas, no salão nobre desta Edilidade.
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PR 19/1995
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16/08/1995
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Acrescenta parágrafos ao artigo 38 e inciso VIII ao Artigo 47 da Resolução no.2 de 26 de abril de 1991 e cria Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Huma- nos e Cidadania,e dá outras providências.
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PL 19/1995
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01/02/1995
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE FOGOS DE AR- TIFÍCIO E CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 19/1995
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05/04/1995
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Susta os efeitos em todos os seus termos,do decreto 35.028/1995, e dá outras providências.
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RPP 18/1995
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04/04/1995
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COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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RDP 18/1995
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22/08/1995
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Requeiro a Mêsa da Camara, a participaçao da frota de veiculos da Câmara Municipal, na operação Rodizio, a ser desenvolvida no periodo de 21 de agosto a 1. de setembro proximo.
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PR 18/1995
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15/08/1995
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Dispoe sobre Gratificações instituidas na Secretaria da Camara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 18/1995
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01/02/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 18/1995
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04/04/1995
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Dispõe sobre a outorga o Título de Cidadão Paulista- no ao Senhor EMILIO MIGUEL ABELLÁ, e dá outras provi- dências.
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DOCREC 18/1995
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04/01/1995
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Encaminha relatório das Diretrizes Orçamentárias rela tivas a novembro/94 da CMTC.
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RPP 17/1995
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22/03/1995
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REQUER A CONSTITUIÇAO DE CPI PARA APURAR IRREGULARIDA DES POR PARTE DO PREFEITO NA UTILIZAÇAO DE VERBAS COM PUBLICIDADES.
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RDP 17/1995
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08/08/1995
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Seja justificada a minha falta na sessão 303, do dia 02 de agosto,devido a minha participação no IX encon- tro Estatal.
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PR 17/1995
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15/08/1995
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Cria cargos no Quadro de Pessoal do Legislativo para Unidades Administrativas, e dá outras providências.
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